Dia 23/06

ASPECTOS JURÍDICOS DA GESTÃO DE PESSOAL NO SERVIÇO PÚBLICO

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ASPECTOS JURÍDICOS DA GESTÃO DE PESSOAL NO SERVIÇO PÚBLICO

Este seminário tem como objetivo apresentar as noções jurídicas aplicáveis aos Municípios no que diz respeito ao tema da gestão de pessoal no serviço público capacitando os agentes públicos para evitar o cometimento de falhas comuns.

 

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR* 

HORÁRIO CONTEÚDO
09h às 11h20

Direito Administrativo aplicado à gestão de pessoal no serviço público

9h – Agentes políticos. Servidores e Empregados. Cargos em Comissão. Contratos Temporários.

10h10 – Direitos e Remunerações. Estatuto. Planos de Carreira

11h20 às 11h30 Perguntas e Respostas
INTERVALO PARA ALMOÇO
14h às 16h20

Principais Falhas Cometidas na gestão de pessoal no serviço público

14h – Pagamento de Diárias. Horas-Extras. Terceirizações. Nepotismo.

15h10 – Descontrole das Despesas com Pessoal e infringência da LRF

16h20 às 16h30 Perguntas e Respostas

*a programação está sujeita a alterações sem aviso prévio. 

Orientações importantes para sua participação:

  1. Os Seminários Técnicos são exclusivos para Municípios contribuintes em dia com a CNM.
  2. As vagas são limitadas.
  3. Pode ser necessário fixar limite de participantes por Município.
  4. O evento é gratuito para Municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associados.
  5. Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no site em até 3 dias úteis após o evento.
  6. Após a sua inscrição, cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação
  7. As gravações do evento não serão disponibilizadas. Por isso, é importante a sua participação até o final.

ATENÇÃO: Para ter o direito ao certificado, é necessário estar inscrito e acessar o link do zoom recebido com o mesmo e-mail da sua inscrição. 

 

 

 

Palestrantes

Elena Garrido
Elena Garrido

Mestre em Direito Social e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc/RS) e Pós-graduada em Gestão Estratégica Municipal pela mesma Universidade. Secretária de Administração 1989/1992 e Secretária de Governo 1997/2000 em Alegrete/RS. Assessora Jurídica na FAMURS 2000/2006 e na CNM 2006/2013. Advogada inscrita na OAB RS sob n. 10.362. Consultora da Área Jurídica da CNM.

Ricardo Hermany
Ricardo Hermany

Doutor em Direito pela Unisinos/RS. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc/RS). Bacharel em Direito pela UFRGS. Atualmente é professor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc/RS). Advogado inscrito na OAB RS sob n. 40.692.

Rodrigo Dias
Rodrigo Dias

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF/RJ). Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas Gerais (PUC MG). Bacharel em Direito pela Unisinos/RS. Foi Secretário de Administração e Procurador-Geral do Município de Taquara/RS (2001-2004). É Professor da Pós-Graduação em Direito Econômico e Regulatório da PUC RJ. Advogado inscrito na OAB RS sob n. 47.943.

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