Este seminário tem como objetivo apresentar as noções jurídicas aplicáveis aos Municípios no que diz respeito ao tema da gestão de pessoal no serviço público capacitando os agentes públicos para evitar o cometimento de falhas comuns.
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*
HORÁRIO | CONTEÚDO |
09h às 11h20 |
Direito Administrativo aplicado à gestão de pessoal no serviço público 9h – Agentes políticos. Servidores e Empregados. Cargos em Comissão. Contratos Temporários. 10h10 – Direitos e Remunerações. Estatuto. Planos de Carreira
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11h20 às 11h30 | Perguntas e Respostas |
INTERVALO PARA ALMOÇO | |
14h às 16h20 |
Principais Falhas Cometidas na gestão de pessoal no serviço público 14h – Pagamento de Diárias. Horas-Extras. Terceirizações. Nepotismo. 15h10 – Descontrole das Despesas com Pessoal e infringência da LRF
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16h20 às 16h30 | Perguntas e Respostas |
*a programação está sujeita a alterações sem aviso prévio.
Orientações importantes para sua participação:
ATENÇÃO: Para ter o direito ao certificado, é necessário estar inscrito e acessar o link do zoom recebido com o mesmo e-mail da sua inscrição.
Mestre em Direito Social e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc/RS) e Pós-graduada em Gestão Estratégica Municipal pela mesma Universidade. Secretária de Administração 1989/1992 e Secretária de Governo 1997/2000 em Alegrete/RS. Assessora Jurídica na FAMURS 2000/2006 e na CNM 2006/2013. Advogada inscrita na OAB RS sob n. 10.362. Consultora da Área Jurídica da CNM.
Doutor em Direito pela Unisinos/RS. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc/RS). Bacharel em Direito pela UFRGS. Atualmente é professor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc/RS). Advogado inscrito na OAB RS sob n. 40.692.
Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF/RJ). Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas Gerais (PUC MG). Bacharel em Direito pela Unisinos/RS. Foi Secretário de Administração e Procurador-Geral do Município de Taquara/RS (2001-2004). É Professor da Pós-Graduação em Direito Econômico e Regulatório da PUC RJ. Advogado inscrito na OAB RS sob n. 47.943.
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