Dia 07/06

CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS

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CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS

Este seminário tem como objetivo: capacitar os Municípios sobre os consórcios públicos intermunicipais, apresentando os principais fundamentos para a ação consorciada, além dos benefícios proporcionados pelos consórcios públicos aos Municípios e para o desenvolvimento regional. Para além de proporcionar um momento de debate e troca de experiências.

 

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*

HORÁRIO CONTEÚDO
09h às 11h30

MÓDULO I: Aspectos Gerais dos Consórcios Públicos:

  1. Contexto e panorama atual (mapeamento);
  2. A legislação relacionada aos consórcios públicos;
  3. Possibilidade de formação (participação do Estado e da União);
  4. Natureza jurídica;
  5. Áreas de atuação (finalitário e multifinalitário);
  6. O dever de prestar contas;
  7. Os tipos de controle a que estão submetidos os consórcios públicos).

INTERVALO PARA ALMOÇO
14h às 16h30

MÓDULO II:

  1. Estrutura Organizacional
  2. Transparência e Acesso à Informação

 *a programação está sujeita a alterações sem aviso prévio. 

Orientações importantes para sua participação:

  1. Os Seminários Técnicos são exclusivos para Municípios contribuintes em dia com a CNM.
  2. As vagas são limitadas.
  3. Pode ser necessário fixar limite de participantes por Município.
  4. O evento é gratuito para Municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associados.
  5. Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no site em até 3 dias úteis após o evento.
  6. Após a sua inscrição, cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação
  7. As gravações do evento não serão disponibilizadas. Por isso, é importante a sua participação até o final.

ATENÇÃO: Para ter o direito ao certificado, é necessário estar inscrito e acessar o link do zoom recebido com o mesmo e-mail da sua inscrição. 

 

 

Palestrantes

Augusto Fortunato
Augusto Fortunato

Bacharel em Gestão Pública com Formação Complementar em Geografia (UFMG). Atuou como Assessor na Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento do Estado de Minas Gerais. Integrou o Núcleo de Estudos em Gestão e Políticas Públicas - Publicus (UFMG). Atualmente é Analista Técnico Jr. na Área de Consórcio Públicos na Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Joanni Henrichs
Joanni Henrichs

Advogada. Mestre em Planejamento e Governança Pública (UTFPR). Pós-graduada em Direito Administrativo (IRFB). Pós-Graduada em Direito Público (UniCuritiba). Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Governos Locais (GEPGL) da Universidade de Brasília (UnB). Presta consultoria à Confederação Nacional de Municípios (CNM). Prestou consultoria à Organização das Nações Unidas (ONU) no âmbito do programa de cooperação estabelecido com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) abordando o tema de federalismo cooperativo a partir de consórcios públicos.

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