Dia 29/11

CONTROLE INTERNO MUNICIPAL: IMPORTÂNCIA E ESTRUTURAÇÃO (2ª EDIÇÃO)

Este seminário tem como objetivo apresentar as noções básicas sobre a estruturação e funcionamento do controle interno nos municípios.

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES PARA SUA PARTICIPAÇÃO:

Os Seminários Técnicos são exclusivos para Municípios contribuintes em dia com a CNM.

As vagas são limitadas.

Pode ser necessário fixar limite de participantes por Município.

O evento é gratuito para Municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associados.

Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no site em até 3 dias úteis após o término do evento.

Após a sua inscrição, cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação com o link do Zoom que não deverá ser compartilhado.

As gravações do evento não serão disponibilizadas. Por isso, é importante a sua participação até o final.

ATENÇÃO: PARA TER O DIREITO AO CERTIFICADO, É NECESSÁRIO ESTAR INSCRITO E HOMOLOGADO NO SITE DOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS E ACESSAR O LINK DO ZOOM RECEBIDO COM O MESMO E-MAIL DA SUA INSCRIÇÃO.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*

HORÁRIO

CONTEÚDO

09h às 11h30

Abertura

Painel I

1 - Sistema de Controle Interno e Órgão Central de Controle Interno

1.1. Conceitos;

1.2. Importância, necessidade e obrigatoriedade;

1.3. Controle Interno no Tempo;

1.4. Lugar do Órgão Central de Controle Interno;

1.5. Composição do Controle Interno nos Municípios.

2 - Competências do Controle Interno Municipal

2.1. O que observar?

2.2. O que está sujeito à atuação do Sistema de Controle Interno e à verificação direta do órgão central;

2.3. Competências do titular do órgão central de controle;

2.4. O Servidor Público que atua no Controle Interno;

2.5. Princípios do Controle Interno Administrativo.

3 - Preparação das Ações de Controle

3.1. Planejamento;

3.2. Avaliações;

3.3. Papéis de Trabalho: Instrumentos de comunicação; Solicitação de Informações; Nota; Recomendações; Relatório; Certificado; Parecer do dirigente do órgão de controle.

4 - Auditorias

4.1. Necessidade e oportunidade;

4.2. Procedimentos básicos de Auditoria;

4.3. Resultados e direcionamento.

INTERVALO PARA ALMOÇO

14h às 16h30

Painel II

5 - Os Controles Institucionais Sobre a Gestão Pública;

5.1. Controle Interno, Externo, Judicial, Fiscal e Social;

5.2. O Controle Interno na União, nos Estados e nos Municípios.

6 - Mudanças Estruturais Decorrentes da LRF: Regras e Limites;

7 - Ciclo das Políticas Públicas: Do Planejamento à execução, e a correspondente prestação de contas;

8 - Origem das irregularidades, como são descobertas e o que fazer para evitá-las;

9 - O Controle em sua Visão Sistêmica e as dificuldades de sua integração na prática;

10 - Sanções ao Ente Público e ao Administrador, em decorrência de irregularidades (de natureza criminal, cível, administrativa ou política);

11 - Principais apontamentos pelas Cortes de Contas na Esfera Municipal (Despesas com Pessoal, Gerais, organização do Controle Interno, Receitas, Administração de Materiais e Patrimônio, Tesouraria e Gestão de Ativos, Gestão Ambiental, Obras e Serviços de Engenharia, Atos de Pessoal – admissões e inativações).

Momento de debates – Respostas às Perguntas.

*a programação está sujeita a alterações sem aviso prévio.

Palestrantes

Elena Garrido

Mestre em Direito Social e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc/RS) e Pós-graduada em Gestão Estratégica Municipal pela mesma Universidade. Secretária de Administração 1989/1992 e Secretária de Governo 1997/2000 em Alegrete/RS. Assessora Jurídica na FAMURS 2000/2006 e na CNM 2006/2013. Advogada inscrita na OAB RS sob n. 10.362. Consultora da Área Jurídica da CNM.

Marcus Vinícius

Mestrando em Ciências Contábeis pela UNB/DF. Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia (2005), especialização em Gestão Pública Municipal pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (2018), especialização em GESTÃO, CONTROLADORIA E AUDITORIA DE CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS pela Faculdades Integradas Ipitanga (2015) e especialização em POLITICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO BÁSICA pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (2018). Atualmente é Analista de Contabilidade Pública da Confederação Nacional dos Municípios. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Ciências Contábeis.

Valtuir Pereira Nunes

Economista, formado e pós-graduado em Regulação dos Serviços Públicos, pela UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Auditor Público Externo aposentado do Tribunal de Contas do Estado do RS, onde atuou por 37 anos, exercendo atividades como Assessor Técnico, Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas, Consultor Técnico, Assessor Especial da Presidência e Diretor-Geral do TCE-RS. Atualmente, é consultor, palestrante e instrutor de cursos sobre Gestão Pública, como Dados Abertos Governamentais, Transparência e Controle Social, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Terceiro Setor, Governança Pública, Educação Fiscal e Cidadania, Ética e Combate à Corrupção, Acesso à Informação e Jornalismo de Dados, Governança Corporativa e Compliance – Leis das Estatais, Inovação na Gestão Pública, Gestão de Pessoas, entre outros temas. É Consultor da CNM – Confederação Nacional dos Municípios e ADPECS – Associação para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social, e Instrutor de cursos no IGAM – Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Estado do RS, ONG Parceiros Voluntários, SENAC-RS, SENAC-SP e outras instituições.