Dia 28/09

DESAFIOS E OPORTUNIDADES NA REGULAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CFEM

Este seminário tem como objetivo orientar gestores municipais quanto ao impacto nas administrações tributárias municipais em detrimento dos procedimentos de Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM. Neste seminário, exploraremos os diversos aspectos da CFEM no Brasil, abordando tanto os desafios enfrentados na regulação quanto as oportunidades de utilização eficiente dos recursos provenientes da CFEM.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

As vagas são limitadas;

Pode ser necessário fixar limite de participantes por município;

O evento é gratuito para municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associado;

Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no portal da CNM após o evento;

Após a sua inscrição cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação;

Para receber o certificado é OBRIGATÓRIO estar inscrito e homologado, e após receber o link do zoom, o participante deve ter no mínimo 60% de presença registrada pelo acesso à plataforma (on-line Zoom).

ATENÇÃO: temporariamente, as inscrições serão realizadas dentro de um formulário da própria plataforma Zoom. Cada evento, tem um link específico de inscrição. Após preencher o formulário, fique atento ao e-mail de homologação que receberá com o link para acesso individual à plataforma no dia do evento.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*

HORÁRIO

CONTEÚDO

09h às 11h30

Painel I – Aspectos Jurídicos e Operacionais

1. Legislação e Regulação da CFEM e o papel da entidade reguladora na fiscalização;

2. Cálculo e Utilização dos Recursos da CFEM;

3. Transparência e Prestação de Contas;

Painel II – Desenvolvimento econômico e Perspectivas de Futuro

1. Desafios Ambientais e Socioeconômicos da exploração de recursos minerais.

2. Fundos Soberanos e a evolução da Mineração.

INTERVALO PARA ALMOÇO

14h às 16h30

3. Cases de sucesso Municípios mineradores sobre o Uso sustentável do recurso;

4. Acordos de Cooperação Técnica para fiscalização;

5. Projetos da Cfem em andamento no Congresso e Senado;

Painel III -

1. Royalties (CFH, Itaipu, Petróleo).

* Programação preliminar e sujeita a alterações, sem aviso prévio.

Em caso de dúvidas sobre a programação, favor entrar em contato com a área técnica de Finanças na CNM: [email protected] e telefone para contato (61) 2101-6009 – Alex Carneiro e (61) 2101-6058 – Flávia Salvador.

Palestrantes

Alex Hudson Costa Carneiro

Analista técnico de Finanças Municipais da Confederação Nacional de Municípios, compõe o Grupo de Trabalho de Normas e o de Comunicação da NFS-e. Graduado em Gestão Pública com especialização em Auditoria Fiscal.

Anderson Dourado

Geólogo formado em 2011 pela Universidade de Brasília (UnB) com mestrado (2019) pela Universidade de São Paulo (USP). É pesquisador do Serviço Geológico do Brasil desde 2014 atuando em projetos com foco em recursos minerais.

Andreza Aruska de Souza Santos

Diretora do King’s Brazil Institute e professora de política brasileira no King’s College London.

Cláudia Lins

Geógrafa, bacharela e licenciada pela Universidade de Brasília - UnB. Mestra e doutoranda em Gestão Ambiental e Territorial pelo Departamento de Geografia da UnB, com pesquisa sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as especificidades do território brasileiro. Atualmente é Gerente de Sustentabilidade na Confederação Nacional de Municípios.

Daniel Pollack

Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas na Agência Nacional de Mineração - ANM.

Flávia Elaise Salvador

Analista técnico de Finanças Municipais da Confederação Nacional de Municípios. Graduada em Administração com pós-graduação em Gestão Pública, Financeira e Auditoria, e cursando Especialização em Contabilidade e Finanças Municipais.

Josemira Gadelha

Prefeita reeleita de Canaã dos Carajás, Mãe, esposa, advogada, ex-presidente da OAB de Canaã.

Karla França

Analista em Planejamento Urbano e Habitação/CNM. Atualmente é pesquisadora nível pós-doutorado no Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (CEAPG/FGV). Geógrafa. Doutora em Geografia pela Universidade de Brasília (UnB) na área de concentração Gestão do Território. É mestre em Geografia pela Universidade de Brasília. Especialista em Direito Urbanístico e Ambiental pela PUC-MG. Experiências com gestão urbana e habitação na escala municipal. Foi pesquisadora e professora da Universidade de Brasília (UnB). Foi pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e bolsista da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), no tema gestão e desenvolvimento urbano.

Paulo Caliendo

Consultor CNM, advogado, Professor Doutor em Direito Tributário. Coordenador Jurídico do CGOA.

Ricardo Hermany

Doutor em Direito pela Unisinos/RS. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc/RS). Bacharel em Direito pela UFRGS. Atualmente é professor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc/RS). Advogado inscrito na OAB RS sob n. 40.692.

Sirney Batista Apostolo

Assessor Administrativo Secretaria de Fazenda Coordenador CFEM. Formação: Direito e Pós-graduado Direito Trabalho 26 anos experiência área contábil e Pessoal.