Dia 01/08

DESMISTIFICANDO A EXECUÇÃO DAS EMENDAS ESPECIAIS, CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSES

Este seminário tem como objetivo promover o entendimento sobre a utilização dos recursos de emendas especiais, convênios e contrato de repasses, além de ter um entendimento jurídico com base na nova lei de licitações.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

As vagas são limitadas;

Pode ser necessário fixar limite de participantes por município;

O evento é gratuito para municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associado;

Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no portal da CNM após o evento;

Após a sua inscrição cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação;

Para receber o certificado é OBRIGATÓRIO estar inscrito e homologado, e após receber o link do zoom, o participante deve ter no mínimo 60% de presença registrada pelo acesso à plataforma (on-line Zoom).

ATENÇÃO: temporariamente, as inscrições serão realizadas dentro de um formulário da própria plataforma Zoom. Cada evento, tem um link específico de inscrição. Após preencher o formulário, fique atento ao e-mail de homologação que receberá com o link para acesso individual à plataforma no dia do evento.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINIAR*

HORÁRIO

CONTEÚDO

09h às 11h30

- Abertura;

- Regime de transição da nova lei de licitações e os principais desafio a serem enfrentados pelos Municípios;

- Emendas Especiais em números;

- Orientações da CNM para utilização dos recursos de emendas parlamentares;
- Perguntas.

INTERVALO PARA ALMOÇO

14h às 16h30

- Execução das transferências especiais e a fiscalização dos órgãos de controle;

- Decreto 11.531/2023 – Mudanças e impactos aos Municípios;

- Panorama Geral dos processos dos convênios e contratos de repasse e as causas de cláusulas suspensivas para os Municípios;

- Migração das transferências para a plataforma TransfereGov. (atualizações);

- Perguntas.

* Programação preliminar e sujeita a alterações, sem aviso prévio.

Em caso de dúvidas sobre a programação, favor entrar em contato com a Área Técnica de Transferências Voluntárias da CNM: [email protected]e telefone para contato (61) 2101-6622 - Alessandra Ferreira.

Palestrantes

Alessandra Ferreira

Graduada em Ciências Econômicas. Pós Graduada em Gestão Pública. Analista Técnica de Transferências Voluntárias da CNM.

Flavio Tagliassachi Gavazza

Superintendente Nacional de Serviços de Governo da CAIXA Econômica Federal vinculado à Vice-Presidência de Governo do Banco. Funcionário de carreira da CAIXA, formado em engenharia civil com pós graduação em desenvolvimento sustentável, possui mais de 15 anos de experiência atuando diretamente com Transferências Voluntárias da União a Estados, Municípios e Entidades.

Márcio Gomes Sobreira

Auditor Federal de Controle Externo do TCU desde 1996. Formação em Engenharia Eletrônica e Direito. Atualmente lotado na AudTransferências / Representação no Estado do Pará. Na
Secex-PA/TCU - Diretor de 2008 a 2019 e Assessor de 1997 a 2001.

Marli Burato

Mestre em Sociologia Política, especialista em processos de transferências de recursos voluntários da União. Ministrante de cursos. Consultora da CNM. Diretora Executiva da Plataforma Êxitos.

Regina Lemos de Andrade

Diretora na Diretoria de Transferências e Parcerias da União da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Advogada formada pela PUC-Rio, pós-graduada em Direito Público e Direito do Trabalho e Mestra em Administração Pública pela FGV. Atua com Convênios desde 2005, inicialmente como Concedente no Ministério do Meio Ambiente e, a partir de 2013, como Gestora do Sistema Siconv no Ministério do Planejamento. Ministrou capacitações sobre Licitações para Proponentes e Convenentes, foi pregoeira, além de integrante e presidente de Comissões de Licitações em dois Municípios no estado do Rio de Janeiro.

Rodrigo Dias

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF/RJ). Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas Gerais (PUC MG). Bacharel em Direito pela Unisinos/RS. Foi Secretário de Administração e Procurador-Geral do Município de Taquara/RS (2001-2004). É Professor da Pós-Graduação em Direito Econômico e Regulatório da PUC RJ. Advogado inscrito na OAB RS sob n. 47.943.

Sarah de Moura Galdino Fernandes Roriz

Servidora pública federal desde 2010, advogada, formada pelo Instituto de Ensino Superior Planalto (Iesplan), e pós-graduada em Gestão Pública. Coordenadora de Projeto e Coordenadora-Geral Substituta de Normas e Processos da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Atua na elaboração de normas e regulamentos, análise de projetos de leis, entre outros.