Dia 11/07

ORIENTAÇÕES PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO – LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LCP 195/2022)

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ORIENTAÇÕES PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO – LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LCP 195/2022)

Este seminário tem como objetivo apresentar material orientativo, possibilitando aos Municípios o cumprimento da finalidade legal, evitar e evasão do acesso aos recursos federais não reembolsáveis, evitando perda de receita por parte dos Municípios e possibilitando o repasse adequado de recursos para o setor cultural dos entes municipais.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

  • As vagas são limitadas;
  • Pode ser necessário fixar limite de participantes por município;
  • O evento é gratuito para municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associado;
  • Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no portal da CNM após o evento;
  • Após a sua inscrição cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação;
  • Para receber o certificado é OBRIGATÓRIO estar inscrito e homologado, e após receber o link do zoom, o participante deve ter no mínimo 60% de presença registrada pelo acesso à plataforma (on-line Zoom).

ATENÇÃO: temporariamente, as inscrições serão realizadas dentro de um formulário da própria plataforma Zoom. Cada evento, tem um link específico de inscrição. Após preencher o formulário, fique atento ao e-mail de homologação que receberá com o link para acesso individual à plataforma no dia do evento.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINIAR*

HORÁRIO CONTEÚDO
09h às 11h30

Módulo I

Histórico e Aspectos gerais da Lei Paulo Gustavo;

Módulo II

Adequação orçamentária e aspectos contábeis aplicados aos recursos da Lei Paulo Gustavo;

Perguntas;

Encerramento.

INTERVALO PARA ALMOÇO
14h às 16h30

Módulo III

Apresentação de material orientativo e minutas de modelos para aplicação na execução das ações da Lei Paulo Gustavo; 

Módulo IV

Aplicação dos recursos no setor audiovisual;

Módulo V

Aplicação dos recursos em bibliotecas;

Módulo VI
Complementação dos plano de ação na Plataforma TransfereGov;

Perguntas;

Encerramento.

* Programação preliminar e sujeita a alterações, sem aviso prévio.

Em caso de dúvidas sobre a programação, favor entrar em contato com a Área Técnica da Cultura CNM: [email protected] e telefone para contato (61) 2101-6003 - Ana Cristina Maltez.

Palestrantes

Alessandra Ferreira
Alessandra Ferreira

Graduada em Ciências Econômicas. Pós Graduada em Gestão Pública. Analista Técnica de Transferências Voluntárias da CNM.

Aline Franca
Aline Franca

Graduada em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; Mestre em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; Idealizadora da Livraria Maracá, especializada em literatura indígena; Trabalhou como Bibliotecária da Prefeitura Municipal de São Paulo e; Atualmente exerce o cargo de Coordenadora-Geral de Leitura e Bibliotecas no Ministério da Cultura; Possui experiência na área de Ciência da Informação, com ênfase em Biblioteconomia, atuando principalmente nos seguintes temas: bibliotecas públicas, etnoconhecimento, representação descritiva, autoria indígena, literatura indígena.

Ana Cristina Rodrigues Maltez
Ana Cristina Rodrigues Maltez

Graduação em Direito pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC; Advogada inscrita na OAB/DF; Iniciou sua carreira na área da cultura há mais de 10 anos, quando começou a atuar no Instituto Brasileiro de Museus - Ibram; Atuou como Consultora de Políticas Públicas Participativas junto à Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI em projeto referente à memória social no Brasil; Atualmente é Analista Técnica na área da Cultura da Confederação Nacional dos Municípios.

Christiane Ramírez
Christiane Ramírez

Graduada em Publicidade Propaganda (UNIP Objetivo -SP, 1998) e Gestão Pública (Anhembi Morumbi - DF, 2021); Especializações Gestão Cultural - MinC, SEBRAE e FGV (2004 – 2006); Integra a Operativa Nacional da Lei Paulo Gustavo (2021- 2023); Foi assessora técnica em políticas culturais na Comissão de Cultura na Câmara dos Deputados (2019- 2021 e 2022); Atuou como assessora técnica e coordenou o processo do projeto de lei que deu origem a Lei Aldir Blanc (PL 1075/2020); Atuou na articulação nacional da CPI da Rouanet (PL 7619/2017); Atualmente é assessora técnica na Câmara dos Deputados, atua como Conselheira no Instituto Cultura e Democracia, e presta consultoria técnica para cultura e memória na Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Daniela Fernandes
Daniela Fernandes

Formada em Direito pela UCSal e estudou Cinema e Audiovisual na UFRB. Cofundadora do NordesteLAB, plataforma de articulação audiovisual. Cineclubista, atuou em produção executiva, distribuição e articulação de parcerias, em projeto como o longa “Café com canela” (vencedor do prêmio Petrobras no 50º. Festival de Brasília). Acumula diversas experiências como pareceristas em editais. Esteve à frente da Diretoria de Audiovisual da Fundação Cultural do Estado da Bahia entre 2017 e 2022. E, desde 2023, está à frente da Diretoria de Preservação e Difusão Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura.

Laís Valente
Laís Valente

Graduada em Direito pelo Uniceub-DF, pós-graduanda em Direito Público, advogada inscrita na OAB/DF, atuou como chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF e como Coordenadora da Política Cultural de Acessibilidade do DF, atua com Direito da Cultura desde 2017, e atualmente é Coordenadora-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, DF e Municípios da Secretaria de Comitês de Cultura do MINC.

Marcus Vinícius
Marcus Vinícius

Mestrando em Ciências Contábeis pela UNB/DF. Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia (2005), especialização em Gestão Pública Municipal pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (2018), especialização em GESTÃO, CONTROLADORIA E AUDITORIA DE CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS pela Faculdades Integradas Ipitanga (2015) e especialização em POLITICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO BÁSICA pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (2018). Atualmente é Analista de Contabilidade Pública da Confederação Nacional dos Municípios. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Ciências Contábeis.

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