Dia 20/10

FIA - FERRAMENTA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA

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FIA - FERRAMENTA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA

Este seminário tem como objetivo trazer temas estruturantes como forma de subsidiar os Municípios no aprimoramento financeiro e técnico do FIA, compreendendo o Fundo como um importante e estratégico mecanismo de participação da sociedade civil na construção, na promoção, na defesa e no fortalecimento da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES PARA SUA PARTICIPAÇÃO:

  1. Os Seminários Técnicos são exclusivos para Municípios contribuintes em dia com a CNM.
  2. As vagas são limitadas.
  3. Pode ser necessário fixar limite de participantes por Município.
  4. O evento é gratuito para Municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associados.
  5. Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no site em até 3 dias úteis após o término do evento.
  6. Após a sua inscrição, cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação com o link do Zoom que não deverá ser compartilhado. 
  7. As gravações do evento não serão disponibilizadas. Por isso, é importante a sua participação até o final.

ATENÇÃO: PARA TER O DIREITO AO CERTIFICADO, É NECESSÁRIO ESTAR INSCRITO E HOMOLOGADO NO SITE DOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS E ACESSAR O LINK DO ZOOM RECEBIDO COM O MESMO E-MAIL DA SUA INSCRIÇÃO.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*

HORÁRIO CONTEÚDO
09h às 11h30

Abertura

PAINEL I

Fundo da Infância e Adolescência – FIA

  • Gestão e administração _ Planos de ação e de aplicação. Papel do Município e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente;
  • Resolução nº 137 da Conanda; 
  • O que são os fundos da criança e do adolecente; 
  • Criação e implementação do FIA.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente, FIA, e atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT)

  •  CMDCA, o que é e quais são as atribuições; 
  • Relação do CMDCA e FIA;
  • Interface entre a atuação do MPT, projeto Resgate a Infância e o CMDCA e FIA;
  • Diagnósticos Socioterritoriais da Criança e do Adolecente; 
  • Fomento a projetos sociais e destinações promovidas pelo MPT;

Perguntas

INTERVALO PARA ALMOÇO
14h às 16h30

PAINEL II

Experiências Municipais e boas práticas

  • MROSC;
  • Quem pode executar os recursos;
  • Principais fontes;
  • Instrumentos de planejamento. 

Perguntas

*a programação está sujeita a alterações sem aviso prévio. 

Palestrantes

Carlos de Medeiros Delcidio
Carlos de Medeiros Delcidio

Consultor especialista em planejamento e orçamento público.

Fábio Ribas
Fábio Ribas

Consultor em educação e desenvolvimento social.

João Luiz de Carvalho Botega
João Luiz de Carvalho Botega

Mestre em Ciência Jurídica na Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

João Valério Alves Neto
João Valério Alves Neto

Assessor técnico em Direitos Humanos da CNM.

Margaret Matos
Margaret Matos

Procuradora Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe da Prt9/MPT no Paraná, Coordenadora Executiva Fórum do Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho do Adolescente no Paraná (FETI/PR).

Renato Eliseu Costa
Renato Eliseu Costa

Doutorando em Políticas Públicas (UFABC), Mestre em Administração de Organizações Públicas (UNIFESP), Mestre em Ciências (USP) e Bacharel em Políticas Públicas

Rosângela Ribeiro
Rosângela Ribeiro

Assistente Social e Consultora na área de Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios – CNM.

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