Dia 03/08

Fiscalização de contratos: compliance, integridade e reversão de recursos para políticas públicas

Este seminário tem como objetivo trazer para o debate da gestão pública municipal a fiscalização de contratos de modo a garantir o cumprimento da sua função social. Para que sejam instrumentos de apoio que integrem uma cultura de maior controle e zelo com o patrimônio público, o planejamento da contratação e a execução contratual devem estar em consonância com o ordenamento jurídico.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

As vagas são limitadas;

Pode ser necessário fixar limite de participantes por município;

O evento é gratuito para municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associado;

Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no portal da CNM após o evento;

Após a sua inscrição cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação;

Para receber o certificado é OBRIGATÓRIO estar inscrito e homologado, e após receber o link do zoom, o participante deve ter no mínimo 60% de presença registrada pelo acesso à plataforma (on-line Zoom).

ATENÇÃO: temporariamente, as inscrições serão realizadas dentro de um formulário da própria plataforma Zoom. Cada evento, tem um link específico de inscrição. Após preencher o formulário, fique atento ao e-mail de homologação que receberá com o link para acesso individual à plataforma no dia do evento.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

HORÁRIO

CONTEÚDO

09h às 11h30

ABERTURA

REVERSÃO DE RECURSOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

PERGUNTAS

INTERVALO PARA ALMOÇO

14h às 16h30

FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT);

PROGRAMA DE INTEGRIDADE EM ESTADO DA FEDERAÇÃO

PROGRAMA DE INTEGRIDADE NOS MUNICÍPIOS

PERGUNTAS E ENCERRAMENTO

** Programação preliminar e sujeita a alterações, sem aviso prévio.

Em caso de dúvidas sobre a programação, favor entrar em contato com a Área Técnica Assistência Social da CNM: [email protected] e telefone para contato (61) 2101-6054/6056 – Jamile Souza e Rodrigo Miranda

Palestrantes

Afonso de Paula Pinheiro Rocha

Procurador do Trabalho - Doutor em Direito Constitucional/Unifor – Mestre em Direito/UFC - MBA em Direito Empresarial – FGV/Rio – Pós Graduado em Controle na Administração Pública/ESMPU – Coordenador Regional da CONAP/MPT junto a Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região.

Nilo Cruz

Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União - CGU. Doutor em Políticas Públicas pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), em Portugal. Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Pós-graduado em Políticas Públicas pelo ISCTE-IUL (Advanced Postgraduate Diploma in Public Policy). Administrador, Contador e Economista.

Rodrigo Dias

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF/RJ). Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas Gerais (PUC MG). Bacharel em Direito pela Unisinos/RS. Foi Secretário de Administração e Procurador-Geral do Município de Taquara/RS (2001-2004). É Professor da Pós-Graduação em Direito Econômico e Regulatório da PUC RJ. Advogado inscrito na OAB RS sob n. 47.943.