Dia 13/07

IRRF: IMPLEMENTAÇÃO DA RETENÇÃO AMPLA NO MUNICÍPIO

Este seminário tem como objetivo apresentar as orientações principais para o cumprimento da retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF pela administração municipal, para que haja adequação na retenção e no recolhimento do tributo em conformidade com as legislações e a Instrução Normativa RFB 1.234 de 11 de janeiro de 2012.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

As vagas são limitadas;

Pode ser necessário fixar limite de participantes por município;

O evento é gratuito para municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associado;

Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no portal da CNM após o evento;

Após a sua inscrição cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação;

Para receber o certificado é OBRIGATÓRIO estar inscrito e homologado, e após receber o link do zoom, o participante deve ter no mínimo 60% de presença registrada pelo acesso à plataforma (on-line Zoom).

ATENÇÃO: temporariamente, as inscrições serão realizadas dentro de um formulário da própria plataforma Zoom. Cada evento, tem um link específico de inscrição. Após preencher o formulário, fique atento ao e-mail de homologação que receberá com o link para acesso individual à plataforma no dia do evento.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*

HORÁRIO

CONTEÚDO

09h às 11h30

Painel I - Visão Geral: Pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do IRRF sobre valores pagos a eles, a qualquer título.

I – Interpretação Restritiva da União (COSIT)

II – Efeitos da Decisão STF a respeito da Retenção do Imposto de Renda por Estados e Municípios

III – Legislações de Regência

IV - Posso iniciar de automático a Retenção?

IV – Respostas à Perguntas

INTERVALO PARA ALMOÇO

14h às 16h30

Painel II – E agora como deve me adequar?

I – Atos Normativos

II – Planejamento

III – Cronograma

IV – Comunicação e Transparência

VII – Repercussão na Arrecadação nos Municípios

VIII – Tratamento Contábil

IX – Atuação da CNM junto as empresas de atividades por Adesão.

X – Respostas à Perguntas

* Programação preliminar e sujeita a alterações, sem aviso prévio.

Em caso de dúvidas sobre a programação, favor entrar em contato com a Área Técnica de Finanças na CNM: [email protected] e telefone para contato (61) 2101-6009 – Alex Carneiro.

Palestrantes

Alex Hudson Costa Carneiro

Analista técnico de Finanças Municipais da Confederação Nacional de Municípios, compõe o Grupo de Trabalho de Normas e o de Comunicação da NFS-e. Graduado em Gestão Pública com especialização em Auditoria Fiscal.

Fabiana Raquel Oliveira Keller

Secretária da Fazenda do Município de Venâncio Aires, advogada com especialização em direito tributário municipal e atual vice-presidente do Conselho de Secretários de Fazenda e Finanças do Rio Grande do Sul - CONSEF/RS.

Fernando Antônio de Rezende Júnior

Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal – TARF/DF (2022/2023). Graduado em Ciências Contábeis pela UNICEUB, Mestre em Administração Pública e Professor de Retenção de ISS e IRRF, Escola de Governo.

Paulo Caliendo

Consultor CNM, advogado, Professor Doutor em Direito Tributário. Coordenador Jurídico do CGOA.

Rodrigo Dias

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF/RJ). Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas Gerais (PUC MG). Bacharel em Direito pela Unisinos/RS. Foi Secretário de Administração e Procurador-Geral do Município de Taquara/RS (2001-2004). É Professor da Pós-Graduação em Direito Econômico e Regulatório da PUC RJ. Advogado inscrito na OAB RS sob n. 47.943.

Samid Saullo Alves de Azevedo Mota

Analista técnico de Finanças Municipais da Confederação Nacional de Municípios. Bacharel em Ciências Contábeis, Graduando em Gestão Pública com especialização em Auditoria e
Perícia e Compõe o Grupo Técnico do CGOA.

Socorro Oliveira

Formação Ciências Contábeis pela UFCE, Pós em Direito Tributário pela Unifor, 27 anos como servidora da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará onde exerceu vários cargos. Foi representante da Sefaz do Ceará no grupo nacional do Sped (Escrituração Fiscal ICMS/IPI e Escrituração Contábil Digital) de 2005 a 2019. Ministrou várias palestras e cursos em universidades, conselho regional de contabilidade e outros. Atualmente, secretária das Finanças de Sobral.