Dia 16/08

LEI PAULO GUSTAVO: ELABORAÇÃO DE EDITAIS

Este seminário tem como objetivo orientar os Municípios na elaboração dos instrumentos de seleção que devem ser publicados, visando a seleção dos beneficiários finais dos recursos da Lei Paulo Gustavo e colaborar com o cumprimento da finalidade legal, de forma que os procedimentos prevejam os aspectos necessários, possibilitando, assim, o repasse adequado de recursos para o setor cultural dos entes municipais.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

As vagas são limitadas;

Pode ser necessário fixar limite de participantes por município;

O evento é gratuito para municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associado;

Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no portal da CNM após o evento;

Após a sua inscrição cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação;

Para receber o certificado é OBRIGATÓRIO estar inscrito e homologado, e após receber o link do zoom, o participante deve ter no mínimo 60% de presença registrada pelo acesso à plataforma (on-line Zoom).

ATENÇÃO: temporariamente, as inscrições serão realizadas dentro de um formulário da própria plataforma Zoom. Cada evento, tem um link específico de inscrição. Após preencher o formulário, fique atento ao e-mail de homologação que receberá com o link para acesso individual à plataforma no dia do evento.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*

HORÁRIO

CONTEÚDO

14h às 16h30

Abertura

Módulo I

Aspectos gerais da Lei Paulo Gustavo e aplicação dos recursos;

Módulo II

Orientações sobre elaboração de editais para selecionar os beneficiários finais dos recursos da Lei Paulo Gustavo;

Módulo III

Trajetória para aplicação de recursos de fomento à cultura – apresentação de case.

Dúvidas.

* Programação preliminar e sujeita a alterações, sem aviso prévio.

Em caso de dúvidas sobre a programação, favor entrar em contato com a Área Técnica da Cultura CNM: [email protected] e telefone para contato (61) 2101-6003 - Ana Cristina Maltez.

Palestrantes

Ana Cristina Rodrigues Maltez

Graduação em Direito pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC; Advogada inscrita na OAB/DF; Iniciou sua carreira na área da cultura há mais de 10 anos, quando começou a atuar no Instituto Brasileiro de Museus - Ibram; Atuou como Consultora de Políticas Públicas Participativas junto à Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI em projeto referente à memória social no Brasil; Atualmente é Analista Técnica na área da Cultura da Confederação Nacional dos Municípios.

Christiane Ramírez

Graduada em Publicidade Propaganda (UNIP Objetivo -SP, 1998) e Gestão Pública (Anhembi Morumbi - DF, 2021); Especializações Gestão Cultural - MinC, SEBRAE e FGV (2004 – 2006); Integra a Operativa Nacional da Lei Paulo Gustavo (2021- 2023); Foi assessora técnica em políticas culturais na Comissão de Cultura na Câmara dos Deputados (2019- 2021 e 2022); Atuou como assessora técnica e coordenou o processo do projeto de lei que deu origem a Lei Aldir Blanc (PL 1075/2020); Atuou na articulação nacional da CPI da Rouanet (PL 7619/2017); Atualmente é assessora técnica na Câmara dos Deputados, atua como Conselheira no Instituto Cultura e Democracia, e presta consultoria técnica para cultura e memória na Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Fernando Cordeiro

Presidente do Fórum dos Gestores de Cultura do Estado do Paraná, graduado em Antropologia e História, professor de Artes Cenicas. Foi assessor Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, de 2009 a 2016. Exerceu o cargo de Diretor de Cultura de Quitandinha – PR, entre 2017 e 2020 e também atua como dirigente de Cultura do Município de Mandiritiba – PR.