Dia 29/08

MÓDULO I - PARCERIAS DO PODER PÚBLICO COM O TERCEIRO SETOR MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Este seminário tem como objetivo apresentar os tópicos principais do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, explicitando as peculiaridades das parcerias, desde o planejamento até a decisão final sobre as Prestações de Contas.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

As vagas são limitadas;

Pode ser necessário fixar limite de participantes por município;

O evento é gratuito para municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associado;

Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no portal da CNM após o evento;

Após a sua inscrição cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação;

Para receber o certificado é OBRIGATÓRIO estar inscrito e homologado, e após receber o link do zoom, o participante deve ter no mínimo 60% de presença registrada pelo acesso à plataforma (on-line Zoom).

ATENÇÃO: temporariamente, as inscrições serão realizadas dentro de um formulário da própria plataforma Zoom. Cada evento, tem um link específico de inscrição. Após preencher o formulário, fique atento ao e-mail de homologação que receberá com o link para acesso individual à plataforma no dia do evento.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINIAR*

HORÁRIO

CONTEÚDO

09h às 11h30

Abertura
1. O contexto do Marco Regulatório das OSCs - O Terceiro Setor, as ONGs e as OSCs;

2. O conceito de OSC na Lei 13.019/2014

3. As exceções ao Marco Regulatório;

4. As atividades de saúde complementar ao Sistema Único de Saúde;

5. Os atores no Marco Regulatório – papéis e responsabilidades;

6. A implementação direta e a terceirização das políticas públicas;

7. Tipos de instrumentos de parceria;

8. Fases de implementação das parcerias no MROSC;

9. O planejamento das parcerias;

10. Requisitos das OSCs para a realização de parcerias;

Respostas às perguntas.

INTERVALO PARA ALMOÇO

14h às 16h30

11. O processo de seleção: diferenças entre Licitações e MROSC;

12. Casos de dispensa e de inexigibilidade do chamamento;

13. Impedimento às OSCs para firmar parcerias;

14. O edital de chamamento público e o julgamento das propostas;

15. Celebração do Termo de Colaboração ou de Fomento;

16. O Plano de Trabalho e a Execução do objeto da parceria;

17. A liberação das parcelas de acordo com o cronograma de desembolso;

18. A movimentação e aplicação financeira dos recursos;

19. Alterações dos termos de parceria;

20. Despesas vedadas e permitidas com os recursos repassados;

21. Conclusões;

Respostas às Perguntas.

* Programação preliminar e sujeita a alterações, sem aviso prévio.

Em caso de dúvidas sobre a programação, favor entrar em contato com a Área Técnica do Jurídico na CNM:[email protected]e telefone para contato (61) 2101-6029 - Rodrigo Dias.

Palestrantes

Valtuir Pereira Nunes

Economista, formado e pós-graduado em Regulação dos Serviços Públicos, pela UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Auditor Público Externo aposentado do Tribunal de Contas do Estado do RS, onde atuou por 37 anos, exercendo atividades como Assessor Técnico, Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas, Consultor Técnico, Assessor Especial da Presidência e Diretor-Geral do TCE-RS. Atualmente, é consultor, palestrante e instrutor de cursos sobre Gestão Pública, como Dados Abertos Governamentais, Transparência e Controle Social, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Terceiro Setor, Governança Pública, Educação Fiscal e Cidadania, Ética e Combate à Corrupção, Acesso à Informação e Jornalismo de Dados, Governança Corporativa e Compliance – Leis das Estatais, Inovação na Gestão Pública, Gestão de Pessoas, entre outros temas. É Consultor da CNM – Confederação Nacional dos Municípios e ADPECS – Associação para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social, e Instrutor de cursos no IGAM – Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Estado do RS, ONG Parceiros Voluntários, SENAC-RS, SENAC-SP e outras instituições.