Dia 21/07

O PODER LEGISLATIVO EM DESTAQUE

Este seminário técnico para Vereadores e servidores de Câmaras Municipais, tem como objetivo a qualificação destes nos principais elementos de trabalho do dia-a-dia da Casa Legislativa, ou seja, administrar, legislar e fiscalizar. Municiando de conhecimento técnico acerca das funções exercidas e melhor representar e servir os munícipes.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*

HORÁRIO

CONTEÚDO

09h às 11h30

Abertura;

O Município brasileiro, sua constituição e organização;

O Poder Legislativo Municipal - papel e desafios;

Processo Legislativo Municipal.

INTERVALO PARA ALMOÇO

14h às 16h30

A Função Fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal;

O controle da Execução Orçamentária;
- As CPIs;

- Convocação dos Secretários e pedidos de informações;

- Julgamento do Prefeito nos crimes de responsabilidade.

Limites de despesas das Câmaras e principais apontamentos dos TCE`s;

Respostas à perguntas.

*a programação está sujeita a alterações sem aviso prévio.

Orientações importantes para sua participação:

Os Seminários Técnicos são exclusivos para Municípios contribuintes em dia com a CNM.

As vagas são limitadas.

Pode ser necessário fixar limite de participantes por Município.

O evento é gratuito para Municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associados.

Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no site em até 3 dias úteis após o evento.

Após a sua inscrição, cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação

As gravações do evento não serão disponibilizadas. Por isso, é importante a sua participação até o final.

ATENÇÃO: Para ter o direito ao certificado, é necessário estar inscrito e acessar o link do zoom recebido com o mesmo e-mail da sua inscrição.

Palestrantes

Elena Garrido

Mestre em Direito Social e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc/RS) e Pós-graduada em Gestão Estratégica Municipal pela mesma Universidade. Secretária de Administração 1989/1992 e Secretária de Governo 1997/2000 em Alegrete/RS. Assessora Jurídica na FAMURS 2000/2006 e na CNM 2006/2013. Advogada inscrita na OAB RS sob n. 10.362. Consultora da Área Jurídica da CNM.

Kim Damasceno

Graduado em Direito e Pós graduado em Novas Tendências do Direito Público, é colaborador da CNM há 7 anos, advogando e trabalhando especificamente com Vereadores e Câmaras Municipais, tendo também como experiência a Assessoria Parlamentar da entidade no Congresso Nacional.

Ricardo Hermany

Doutor em Direito pela Unisinos/RS. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc/RS). Bacharel em Direito pela UFRGS. Atualmente é professor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc/RS). Advogado inscrito na OAB RS sob n. 40.692.

Rodrigo Dias

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF/RJ). Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas Gerais (PUC MG). Bacharel em Direito pela Unisinos/RS. Foi Secretário de Administração e Procurador-Geral do Município de Taquara/RS (2001-2004). É Professor da Pós-Graduação em Direito Econômico e Regulatório da PUC RJ. Advogado inscrito na OAB RS sob n. 47.943.