OUVIDORIA MUNICIPAL: COMPREENDENDO A MISSÃO DA OUVIDORIA E COMO ESTRUTURÁ-LA.

Este seminário técnico tem como objetivo tratar o tema da ouvidoria e seu papel na governança municipal que ainda é pouco difundido junto aos municípios, por isso, o presente seminário busca contribuir para apresentar esse tema aos gestores locais e mostrar a diferença que a instituição da ouvidoria pode fazer no dia a dia da Administração local.

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES PARA SUA PARTICIPAÇÃO:

1. Os Seminários Técnicos são exclusivos para Municípios contribuintes em dia com a CNM.
2. As vagas são limitadas.
3. Pode ser necessário fixar limite de participantes por Município.
4. O evento é gratuito para Municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associados.
5. Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no site em até 3 dias úteis após o término do evento.
   
6. Após a sua inscrição, cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação com o link do Zoom que não deverá ser compartilhado. 
7. As gravações do evento não serão disponibilizadas. Por isso, é importante a sua participação até o final.

ATENÇÃO: PARA TER O DIREITO AO CERTIFICADO, É NECESSÁRIO ESTAR INSCRITO E HOMOLOGADO NO SITE DOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS E ACESSAR O LINK DO ZOOM RECEBIDO COM O MESMO E-MAIL DA SUA INSCRIÇÃO.

 

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR* 

HORÁRIO	CONTEÚDO
09h às 11h30	Abertura Painel I 1 – A Ouvidoria Pública; 1.1. O marco Legal Painel II 2 – Como instituir uma Ouvidoria Pública Municipal 2.1. Conhecer a realidade do município e da Administração Municipal 2.2. Criando a norma local; 2.3. Organização Interna da Ouvidoria; 2.4. Formação da equipe de trabalho; 2.5. Fluxo de trabalho: prazos e respostas. 2.6. O funcionamento da ouvidoria e a qualidade do atendimento. Respostas às perguntas
INTERVALO PARA ALMOÇO
14h às 16h30	Painel III 3 - Os 7 passos para a criação da Ouvidoria Pública Municipal, segundo recomendações da CGU. Painel IV 4 – As Ouvidorias Públicas e a Lei de Acesso à Informação 4.1. LAI: conceitos importantes 4.2. A Ouvidoria Pública e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) 4.3. A LAI e a LGPD: como interpretá-las de forma sistêmica? 4.4. Restrições do acesso. O que são informações sigilosas e pessoais? 4.5. Transparência Painel V 5. As Ouvidorias e a LGPD 5.1. A LGPD e os Municípios 5.2. Quais adequações necessárias deve a Ouvidoria fazer em relação à LGPD Respostas a perguntas. (Encerramento)

*a programação está sujeita a alterações sem aviso prévio.