Dia 17/08

PASSADOS 3 ANOS DE VIGÊNCIA DA LGPD, O QUE O SEU MUNICÍPIO JÁ FEZ PARA SE ADEQUAR?

Este Seminário tem como objetivo reforçar a cultura da proteção de dados aos Municípios e trazer ao seu conhecimento a atuação e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados às entidades públicas.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

As vagas são limitadas;

Pode ser necessário fixar limite de participantes por município;

O evento é gratuito para municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associado;

Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no portal da CNM após o evento;

Após a sua inscrição cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação;

Para receber o certificado é OBRIGATÓRIO estar inscrito e homologado, e após receber o link do zoom, o participante deve ter no mínimo 60% de presença registrada pelo acesso à plataforma (on-line Zoom);

Coloque o seu nome correto no usuário do Zoom, pois este é usado na emissão do certificado.

ATENÇÃO: temporariamente, as inscrições serão realizadas dentro de um formulário da própria plataforma Zoom. Cada evento, tem um link específico de inscrição. Após preencher o formulário, fique atento ao e-mail de homologação que receberá com o link para acesso individual à plataforma no dia do evento.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*

HORÁRIO

CONTEÚDO

09h às 11h30

Abertura;

Conceito básico da LGPD;

Primeiros passos à adequação;

Medidas preventivas de segurança da informação;

Dúvidas.

INTERVALO PARA ALMOÇO

14h às 16h30

ANPD: processos de fiscalização, medidas preventivas, norte de atuação de autoridades;

Dúvidas.

* Programação preliminar e sujeita a alterações, sem aviso prévio.

Em caso de dúvidas sobre a programação, favor entrar em contato com a Área Técnica de Proteção de dados da CNM: [email protected] e telefone para contato (61) 2101-6000.

Palestrantes

Fabrício Guimarães Madruga Lopes

Graduado em Direito com Especialização em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações pela Universidade de Brasília. É servidor da Anatel desde 2005, onde atuou na regulamentação de serviços; na Assessoria Técnica da Procuradoria Federal Especializada na Anatel; na assessoria da Superintendência de Relações com Consumidores, quando coordenou o Grupo de Implantação do Regulamento de Direitos dos Consumidores de Telecomunicações RGC; e como Gerente de Tratamento de Solicitações de Consumidores, foi responsável pelo piloto de fiscalização responsiva. Atualmente, é Coordenador-Geral de Fiscalização na Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Jonatan Teixeira

Advogado, mestre em Direito (PUC-RS), especialista em Direito do Estado (Uniritter). Consultor na área de Proteção de Dados. Certificado pela Assespro-RS, para atuar como Encarregado na área de Proteção de Dados. Membro da Comissão de Startups e Tecnologia da Associação Brasileira de Advogados - ABA.

Rodrigo Santana dos Santos

Atualmente é Coordenador-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Servidor público da carreira de Especialista em Regulação – Área Tecnológica com atuação na área de regulamentação de serviços de telecomunicações e de proteção de dados pessoais. Possui mestrado em Engenharia Elétrica na UNB. Foi Gerente de Planejamento Estratégico da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e assessor do Conselho Diretor da Agência. Possui experiência na elaboração de regulamentos e de guias de orientação, na análise de impacto regulatório de temas relacionados à proteção de dados, bem como na elaboração de recomendações em fóruns internacionais.

Simone Macedo

Advogada formada pela PUC/RS. Certificada, pelo Exin, para atuar na área de Proteção de Dados.

Membro efetivo da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/RS e do seu Grupo de Estudos.

Assessora entes públicos e privados na sua adequação e compliance à LGPD.

Pós-graduada em Direito Civil, pela Uniritter; e, em Direito Empresarial, pela PUC/RS.

Waldemar Gonçalves Ortunho Junior

Engenheiro eletrônico, formado pelo Instituto de Engenharia do Exército. Também é oficial do Exército Brasileiro, graduado pela Academia Militar das Agulhas Negras e é pós-graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília. Nos anos de 2019 e 2020 foi Presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A - Telebras, além de ter sido professor por mais de 20 anos em várias instituições de ensino superior do Distrito Federal, tais como IESB, Universidade Católica de Brasília, Faculdades Michelângelo, UniCEUB, ICESP e Faculdade Alvorada. Atualmente, é o Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.