Dia 27/02

TRANSPARÊNCIA E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: SEU CONSÓRCIO PÚBLICO ESTÁ ADEQUADO?

Este seminário tem como objetivo chamar atenção para a importância da transparência, do acesso à informação pelos cidadãos, assim como o tratamento adequado de dados no âmbito dos consórcios públicos. Para isso, busca orientar os gestores sobre como cumprir adequadamente, especialmente, a Lei Complementar 131/2009, a Lei 12.527/2011 (LAI), a Portaria 276/2016 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Lei 13.709/2018 (alterada pela Lei 13.853/2019).

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

As vagas são limitadas;

Pode ser necessário fixar limite de participantes por município;

O evento é gratuito para municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associado;

Para receber o certificado é OBRIGATÓRIO estar inscrito e homologado;

Os certificados, para quem cumpriu com o mínimo de 60% de presença registrada pelo acesso à plataforma (on-line Zoom), estarão disponíveis no Portal da CNM (https://seminariostecnicos.cnm.org.br/eventos) após 3 dias úteis do encerramento do evento;

Após a sua inscrição cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINIAR*

Horário

Tópico/ Atividade

9h às 11h30

PAINEL I

TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO

Transparência ativa e passiva
Quais informações mínimas a legislação exige divulgação
Como estruturar adequadamente um Portal da Transparência

O que a Lei de Acesso à Informação exige?
Regulamentação complementar;
Meios para que os cidadãos consigam solicitar informações;
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) físico e eletrônico.

INTERVALO PARA O ALMOÇO

14h às 16h30

PAINEL II

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), SEU CONSÓRCIO JÁ SE ADEQUOU?

Conceito;
Requisitos e etapas para adequação;
Medidas preventivas de segurança da informação.
Dúvidas.

* Programação preliminar e sujeita a alterações, sem aviso prévio.

Em caso de dúvidas sobre a programação, favor entrar em contato com a Área Técnica de Consorcios da CNM: [email protected] e telefone para contato (61) 2101-6075.

Palestrantes

Alex Fabiane Teixeira

Contador, Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação (CCONF) e Auditor Federal de Finanças e Controle. Doutor em Administração Pública e Políticas Públicas, Mestre em Administração Pública – Concentração em Orçamentos Públicos, MBA em Gestão Orçamentária e Financeira do Setor Público, Bacharel em Ciências Contabeis pela Universidade Católica Dom Bosco e em Administração de Empresas pela Universidade de Brasília. Coordenador e professor do curso de Ciências Contábeis e Administração da Universidade Mackenzie – Brasília. Coordenardor da Câmara Técnica de Padronização de Procedimentos Contábeis e Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional e Coordenador Operacional do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas para o Setor Público (GA NBC TSP) do CFC.

Augusto Fortunato

Bacharel em Gestão Pública com Formação Complementar em Geografia (UFMG). Atuou como Assessor na Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento do Estado de Minas Gerais. Integrou o Núcleo de Estudos em Gestão e Políticas Públicas - Publicus (UFMG). Atualmente é Analista Técnico Jr. na Área de Consórcio Públicos na Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Gilsoni Lunardi Albino

Diretor do Consórcio de Inovação na Gestão Pública - CIGA, foi diretor da Associação dos Municípios da região serrana - AMURES e do consórcio CISAMA, foi coordenador de tecnologia da Federação Catarinense de Municipios e Analista de Sistemas da Associação de Municipios da Região de Laguna – AMUREL.

Graduado em Ciência da Computação, possui especialização em Administração de Empresas, Gestão Ambiental e Sustentabilidade, MBA em Gestão de Projetos e especialização em Advanced Topics in Project Management pela Universidade de La Verne da Califórnia(EUA), tem certificação em marketing intelligence, data analytics e agile management e cursa atualmente o MBA em Tecnologia para Negócios AI, Data Science, BIG Data pela PUCRS.

Joanni Henrichs

Advogada. Mestre em Planejamento e Governança Pública (UTFPR). Pós-graduada em Direito Administrativo (IRFB). Pós-Graduada em Direito Público (UniCuritiba). Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Governos Locais (GEPGL) da Universidade de Brasília (UnB). Presta consultoria à Confederação Nacional de Municípios (CNM). Prestou consultoria à Organização das Nações Unidas (ONU) no âmbito do programa de cooperação estabelecido com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) abordando o tema de federalismo cooperativo a partir de consórcios públicos.

Simone Macedo

Advogada formada pela PUC/RS. Certificada, pelo Exin, para atuar na área de Proteção de Dados.

Membro efetivo da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/RS e do seu Grupo de Estudos.

Assessora entes públicos e privados na sua adequação e compliance à LGPD.

Pós-graduada em Direito Civil, pela Uniritter; e, em Direito Empresarial, pela PUC/RS.

Horário	Tópico/ Atividade
9h às 11h30	PAINEL I TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO Transparência ativa e passiva Quais informações mínimas a legislação exige divulgação Como estruturar adequadamente um Portal da Transparência O que a Lei de Acesso à Informação exige? Regulamentação complementar; Meios para que os cidadãos consigam solicitar informações; Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) físico e eletrônico.
INTERVALO PARA O ALMOÇO
14h às 16h30	PAINEL II LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), SEU CONSÓRCIO JÁ SE ADEQUOU? Conceito; Requisitos e etapas para adequação; Medidas preventivas de segurança da informação. Dúvidas.