Dia 14/09

PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS LOCAIS

Este seminário tem como objetivo apresentar as noções jurídicas indispensáveis no que diz respeito ao processo legislativo municipal e o controle da constitucionalidade das leis locais.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

As vagas são limitadas;

Pode ser necessário fixar limite de participantes por município;

O evento é gratuito para municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associado;

Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no portal da CNM após o evento;

Após a sua inscrição cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação;

Para receber o certificado é OBRIGATÓRIO estar inscrito e homologado, e após receber o link do zoom, o participante deve ter no mínimo 60% de presença registrada pelo acesso à plataforma (on-line Zoom).

ATENÇÃO: temporariamente, as inscrições serão realizadas dentro de um formulário da própria plataforma Zoom. Cada evento, tem um link específico de inscrição. Após preencher o formulário, fique atento ao e-mail de homologação que receberá com o link para acesso individual à plataforma no dia do evento.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*

HORÁRIO

CONTEÚDO

09h às 11h30

Abertura;

Painel I

O Trabalho da CNM com as Câmaras de Vereadores;
A Importância do Poder Legislativo Local para a Democracia:

O Município na Federação;

Despesas do Legislativo;

Competências Municipais;

Fiscalização do Município;

Alertas Importantes;

Resposta à Perguntas.

INTERVALO PARA ALMOÇO

14h às 16h30

Painel II

Processo Legislativo Municipal:

Análise dos Poderes no Município;

Processo Legislativo e seus ritos (ordinário, sumário e especial);

O Processo Legislativo e suas fases (iniciativa, instrução, deliberação, revisão e executiva);

O Controle de Constitucionalidade das Leis Locais:

O controle preventivo e repressivo (difuso e concentrado);

Arguição do Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF);

Resposta à Perguntas.

* Programação preliminar e sujeita a alterações, sem aviso prévio.

Em caso de dúvidas sobre a programação, favor entrar em contato com a Área Técnica do Jurídico na CNM: [email protected] e telefone para contato (61) 2101-6029 - Rodrigo Dias.

Palestrantes

Elena Garrido

Mestre em Direito Social e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc/RS) e Pós-graduada em Gestão Estratégica Municipal pela mesma Universidade. Secretária de Administração 1989/1992 e Secretária de Governo 1997/2000 em Alegrete/RS. Assessora Jurídica na FAMURS 2000/2006 e na CNM 2006/2013. Advogada inscrita na OAB RS sob n. 10.362. Consultora da Área Jurídica da CNM.

Kim Damasceno

Graduado em Direito e Pós graduado em Novas Tendências do Direito Público, é colaborador da CNM há 7 anos, advogando e trabalhando especificamente com Vereadores e Câmaras Municipais, tendo também como experiência a Assessoria Parlamentar da entidade no Congresso Nacional.

Ricardo Hermany

Doutor em Direito pela Unisinos/RS. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc/RS). Bacharel em Direito pela UFRGS. Atualmente é professor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc/RS). Advogado inscrito na OAB RS sob n. 40.692.

Rodrigo Dias

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF/RJ). Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas Gerais (PUC MG). Bacharel em Direito pela Unisinos/RS. Foi Secretário de Administração e Procurador-Geral do Município de Taquara/RS (2001-2004). É Professor da Pós-Graduação em Direito Econômico e Regulatório da PUC RJ. Advogado inscrito na OAB RS sob n. 47.943.