Dia 17/11

LGPD ALÉM DO ÓBVIO

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LGPD ALÉM DO ÓBVIO

Este seminário tem como objetivo trazer ao conhecimento dos Municípios as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados às entidades públicas sobre a LGPD.

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES PARA SUA PARTICIPAÇÃO:

  1. Os Seminários Técnicos são exclusivos para Municípios contribuintes em dia com a CNM.
  2. As vagas são limitadas.
  3. Pode ser necessário fixar limite de participantes por Município.
  4. O evento é gratuito para Municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associados.
  5. Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no site em até 3 dias úteis após o término do evento.
  6. Após a sua inscrição, cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação com o link do Zoom que não deverá ser compartilhado. 
  7. As gravações do evento não serão disponibilizadas. Por isso, é importante a sua participação até o final.

ATENÇÃO: PARA TER O DIREITO AO CERTIFICADO, É NECESSÁRIO ESTAR INSCRITO E HOMOLOGADO NO SITE DOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS E ACESSAR O LINK DO ZOOM RECEBIDO COM O MESMO E-MAIL DA SUA INSCRIÇÃO.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*

HORÁRIO CONTEÚDO
09h às 11h30 Módulo I
  1. Módulo interativo (SERPRO): explanação de conceitos sobre privacidade de dados e interação com o público
INTERVALO PARA ALMOÇO
14h às 16h30

Módulo II

  1. LGPD e a Administração Pública;
    • Explanação sobre o Guia Orientativo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados às entidades públicas;
    • Enfoque aos princípios da LGPD;
  2. Compartilhamento de dados pelos Municípios – quando isso é possível?
  3. Transferência internacional de dados – cuidados e requisitos; 
  4. Processo de adequação: no que consiste?

*a programação está sujeita a alterações sem aviso prévio.

Palestrantes

Douglas Siviotti de Alcantara
Douglas Siviotti de Alcantara

Analista de privacidade e proteção de dados no SERPRO desde 2019, arquiteto de software no SERPRO desde 2005; analista de sistemas pós-graduado em engenharia de software pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pós-graduado em Direito do Uso e Proteção de Dados Pessoais pela PUC-MG; ABNT Leader Implementer 27701; é um dos criadores do GDC (Guia de Desenvolvimento Confiável) usado nas soluções digitais do SERPRO; palestrante, conteudista e instrutor de cursos em engenharia e qualidade de software; Instrutor dos cursos LGPD educacional do SERPRO e de oficinas práticas sobre o tema privacidade e proteção de dados.

Jonatan Teixeira
Jonatan Teixeira

Mestre em Direito pela PUCRS. Especialista em Derecho del Trabajo y Crisis Económica pela Universidad de Castilla – La Mancha. Especialista em Direito do Estado pela Uniritter – Laureate International Univerisites. Certificado para atuar como Data Protection Officer (DPO) pela Assespro/RS. É autor de artigos e capítulos de livros em temáticas envolvendo Direito, Tecnologia e Relações de Trabalho. Compõe o corpo editorial da Aspas Editora, na área de Proteção de Dados. Com larga experiência no assessoramento a entidades sindicais e associações de âmbito estadual. Presta assessoria preventiva e contenciosa de empresas na área trabalhista e de proteção de dados, inclusive na implementação da LGPD e observância das regras de conformidade.


Simone Macedo
Simone Macedo

Pós-graduada em Direito Civil pela Uniritter e em Direito Empresarial pela PUC/RS. Membro efetivo da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/RS e do seu Grupo de Estudos. Atuação na área de Direito Privado (Cível-Empresarial, Consumidor, Contratual e Privacidade de Dados), em consultivo e judicial. Participação em palestras sobre LGPD e autora de artigo sobre o tema.

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