Dia 17/11

LGPD ALÉM DO ÓBVIO

Certificado Materiais Palestrantes

LGPD ALÉM DO ÓBVIO

Este seminário tem como objetivo trazer ao conhecimento dos Municípios as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados às entidades públicas sobre a LGPD.

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES PARA SUA PARTICIPAÇÃO:

Os Seminários Técnicos são exclusivos para Municípios contribuintes em dia com a CNM.
As vagas são limitadas.
Pode ser necessário fixar limite de participantes por Município.
O evento é gratuito para Municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associados.
Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no site em até 3 dias úteis após o término do evento.
Após a sua inscrição, cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação com o link do Zoom que não deverá ser compartilhado.
As gravações do evento não serão disponibilizadas. Por isso, é importante a sua participação até o final.

ATENÇÃO: PARA TER O DIREITO AO CERTIFICADO, É NECESSÁRIO ESTAR INSCRITO E HOMOLOGADO NO SITE DOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS E ACESSAR O LINK DO ZOOM RECEBIDO COM O MESMO E-MAIL DA SUA INSCRIÇÃO.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*

HORÁRIO	CONTEÚDO
09h às 11h30	Módulo I Módulo interativo (SERPRO): explanação de conceitos sobre privacidade de dados e interação com o público
INTERVALO PARA ALMOÇO
14h às 16h30	Módulo II LGPD e a Administração Pública; Explanação sobre o Guia Orientativo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados às entidades públicas; Enfoque aos princípios da LGPD; Compartilhamento de dados pelos Municípios – quando isso é possível? Transferência internacional de dados – cuidados e requisitos; Processo de adequação: no que consiste?

*a programação está sujeita a alterações sem aviso prévio.

Palestrantes

Douglas Siviotti de Alcantara

Analista de privacidade e proteção de dados no SERPRO desde 2019, arquiteto de software no SERPRO desde 2005; analista de sistemas pós-graduado em engenharia de software pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pós-graduado em Direito do Uso e Proteção de Dados Pessoais pela PUC-MG; ABNT Leader Implementer 27701; é um dos criadores do GDC (Guia de Desenvolvimento Confiável) usado nas soluções digitais do SERPRO; palestrante, conteudista e instrutor de cursos em engenharia e qualidade de software; Instrutor dos cursos LGPD educacional do SERPRO e de oficinas práticas sobre o tema privacidade e proteção de dados.

Jonatan Teixeira

Mestre em Direito pela PUCRS. Especialista em Derecho del Trabajo y Crisis Económica pela Universidad de Castilla – La Mancha. Especialista em Direito do Estado pela Uniritter – Laureate International Univerisites. Certificado para atuar como Data Protection Officer (DPO) pela Assespro/RS. É autor de artigos e capítulos de livros em temáticas envolvendo Direito, Tecnologia e Relações de Trabalho. Compõe o corpo editorial da Aspas Editora, na área de Proteção de Dados. Com larga experiência no assessoramento a entidades sindicais e associações de âmbito estadual. Presta assessoria preventiva e contenciosa de empresas na área trabalhista e de proteção de dados, inclusive na implementação da LGPD e observância das regras de conformidade.

Simone Macedo

Pós-graduada em Direito Civil pela Uniritter e em Direito Empresarial pela PUC/RS. Membro efetivo da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/RS e do seu Grupo de Estudos. Atuação na área de Direito Privado (Cível-Empresarial, Consumidor, Contratual e Privacidade de Dados), em consultivo e judicial. Participação em palestras sobre LGPD e autora de artigo sobre o tema.