Dia 17/11

LGPD ALÉM DO ÓBVIO

Este seminário tem como objetivo trazer ao conhecimento dos Municípios as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados às entidades públicas sobre a LGPD.

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES PARA SUA PARTICIPAÇÃO:

Os Seminários Técnicos são exclusivos para Municípios contribuintes em dia com a CNM.
As vagas são limitadas.
Pode ser necessário fixar limite de participantes por Município.
O evento é gratuito para Municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associados.
Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no site em até 3 dias úteis após o término do evento.
Após a sua inscrição, cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação com o link do Zoom que não deverá ser compartilhado.
As gravações do evento não serão disponibilizadas. Por isso, é importante a sua participação até o final.

ATENÇÃO: PARA TER O DIREITO AO CERTIFICADO, É NECESSÁRIO ESTAR INSCRITO E HOMOLOGADO NO SITE DOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS E ACESSAR O LINK DO ZOOM RECEBIDO COM O MESMO E-MAIL DA SUA INSCRIÇÃO.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*

HORÁRIO	CONTEÚDO
09h às 11h30	Módulo I Módulo interativo (SERPRO): explanação de conceitos sobre privacidade de dados e interação com o público
INTERVALO PARA ALMOÇO
14h às 16h30	Módulo II LGPD e a Administração Pública; Explanação sobre o Guia Orientativo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados às entidades públicas; Enfoque aos princípios da LGPD; Compartilhamento de dados pelos Municípios – quando isso é possível? Transferência internacional de dados – cuidados e requisitos; Processo de adequação: no que consiste?

*a programação está sujeita a alterações sem aviso prévio.

Palestrantes

Douglas Siviotti de Alcantara

Analista de privacidade e proteção de dados no SERPRO desde 2019, arquiteto de software no SERPRO desde 2005; analista de sistemas pós-graduado em engenharia de software pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pós-graduado em Direito do Uso e Proteção de Dados Pessoais pela PUC-MG; ABNT Leader Implementer 27701; é um dos criadores do GDC (Guia de Desenvolvimento Confiável) usado nas soluções digitais do SERPRO; palestrante, conteudista e instrutor de cursos em engenharia e qualidade de software; Instrutor dos cursos LGPD educacional do SERPRO e de oficinas práticas sobre o tema privacidade e proteção de dados.

Jonatan Teixeira

Advogado, mestre em Direito (PUC-RS), especialista em Direito do Estado (Uniritter). Consultor na área de Proteção de Dados. Certificado pela Assespro-RS, para atuar como Encarregado na área de Proteção de Dados. Membro da Comissão de Startups e Tecnologia da Associação Brasileira de Advogados - ABA.

Simone Macedo

Advogada formada pela PUC/RS. Certificada, pelo Exin, para atuar na área de Proteção de Dados.

Membro efetivo da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/RS e do seu Grupo de Estudos.

Assessora entes públicos e privados na sua adequação e compliance à LGPD.

Pós-graduada em Direito Civil, pela Uniritter; e, em Direito Empresarial, pela PUC/RS.