Dia 19/03

REFORMA TRIBUTÁRIA: REDEFININDO AS REGRAS DO JOGO

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REFORMA TRIBUTÁRIA: REDEFININDO AS REGRAS DO JOGO

Este Seminário tem como objetivo apresentar a importância dos atores municipais em conhecer a Reforma Tributária e no que muda para que atendam às necessidades dos munícipes diante da aprovação da EC 132/23 e o que vai virá com as leis complementares para regulamentar pontos já previstos no texto constitucional.

Acesse o formulário e deixe suas dúvidas sobre a Reforma Tributária: https://forms.gle/kBXrFixu3JfEfj2M9

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

  • As vagas são limitadas;
  • Pode ser necessário fixar limite de participantes por município;
  • O evento é gratuito para municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associado;
  • Para receber o certificado é OBRIGATÓRIO estar inscrito e homologado;
  • Os certificados, para quem cumpriu com o mínimo de 60% de presença registrada pelo acesso à plataforma (on-line Zoom), estarão disponíveis no Portal da CNM (https://seminariostecnicos.cnm.org.br/eventos) após 3 dias úteis do encerramento do evento;
  • Após a sua inscrição cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINIAR*

HORÁRIO CONTEÚDO
09h às 11h30
  • Abertura;
  • A CNM e a Reforma Tributária:

ü  Atuação da CNM na elaboração das Leis Complementares.

ü  O papel dos municípios no Congresso Nacional

  • Principais Pontos de Mudanças na Reforma (parte 1);
  • Dúvidas.
INTERVALO PARA ALMOÇO
14h às 16h30
  • Principais Pontos de Mudanças na Reforma (parte 2);
  • Momento de interação a Perguntas do Formulário;
  • Dúvidas;

* Programação preliminar e sujeita a alterações, sem aviso prévio.

Em caso de dúvidas sobre a programação, favor entrar em contato com a Área Técnica de Finanças e Tributação municipal da CNM: [email protected] / [email protected] e telefone para contato (61) 2101-6666. 

Palestrantes

Alex Hudson Costa Carneiro
Alex Hudson Costa Carneiro

Analista técnico de Finanças Municipais da Confederação Nacional de Municípios, compõe o Grupo de Trabalho de Normas e o de Comunicação da NFS-e. Graduado em Gestão Pública com especialização em Auditoria Fiscal.

Carlos Eduardo Burkle
Carlos Eduardo Burkle

Auditor Fiscal de Tributos do Município de Londrina-PR, Membro da Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e Nacional, Formação Acadêmica: Direito (UEL-Londrina/PR), Pós Graduado em Direito Empresarial (UEL-Londrina/PR), Auditoria e Perícia Fiscal (PUC-Campus Londrina/PR) e Direito Tributário Municipal (Uniara-SP)

Enio José Vichroski
Enio José Vichroski

Bacharel em Ciências Econômicas e pós-graduado em Controladoria, Auditoria e Gestão Financeira e pós-graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades. Atuando como Auditor de Tributos Municipais do município de Campo Erê/SC, com experiência em mais de 18 anos em tributação. Ex Secretário de Estado do desenvolvimento regional do Estado de SC (2014). Ex vereador 2001/2004 Campo Erê/SC.

Evandro Assis Müller
Evandro Assis Müller

Auditor Fiscal Tributário do Município de Blumenau/SC. Coordenador do Setor de Transferências Intergovernamentais. Conselheiro da Câmara de Julgamento do IPM do Estado de Santa Catarina. Foi Secretário Adjunto da Secretaria da Fazenda do Município de Blumenau/SC. Foi Secretario de Administração e Finanças do Município de Gaspar/SC. Professor de Cursos de Graduação e Pós Graduação da Unisociesc. Formando em Ciências Contábeis. Mestre em Gestão de Políticas Públicas.

Fernando Turella
Fernando Turella

Auditor Fiscal de Tributos Municipais do Município de Anápolis/GO. Pós-graduado em Contabilidade e Direito Tributário (IPOG).

Flávia Elaise Salvador
Flávia Elaise Salvador

Analista técnico de Finanças Municipais da Confederação Nacional de Municípios. Graduada em Administração com pós-graduação em Gestão Pública, Financeira e Auditoria, e cursando Especialização em Contabilidade e Finanças Municipais.

Mário David Campos
Mário David Campos

Auditor Fiscal do Tesouro Estadual do RN há 30 anos, tendo atuado como Secretário de Tributação de municípios da Região Metropolitana de Natal/RN por 22 anos e como Conselheiro de Recursos
Fiscais de Parnamirim/RN na condição de representante da Fazenda Municipal. Consultor do Instituto Euvaldo Lodi - IEL e do SEBRAE/RN nas questōes de Gestão Tributária Municipal, tem atuado por mais de duas décadas no assessoramento para a elaboração das políticas pública tributárias municipais.

Marlon de Souza Mendes
Marlon de Souza Mendes

Fiscal de Tributos do Município de Pinhais/Pr desde 1995, Membro do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários de Pinhais, representante da CNM como Coordenador da Equipe Nacional de Integração das Administrações Tributárias - ENIAT e no membro do GT 3 / PAT-RTC.

Nuremberg Batista dos Santos
Nuremberg Batista dos Santos

Auditor Fiscal do Município de Luís Eduardo Magalhães/BA, Bacharel em Ciências Contábeis e em Direto, especialista em gestão pública e em direito tributário.

Paulo Caliendo
Paulo Caliendo

Consultor CNM, advogado, Professor Doutor em Direito Tributário. Coordenador Jurídico do CGOA.

Paulo Tsalikis
Paulo Tsalikis

Bacharel em Ciências Contábeis, Especialista em Controladoria e Finanças. Auditor Fiscal da Receita Municipal do Município de Joinville, atuando na cota parte do ICMS, julgador de Contencioso Tributário, membro indicado pela CNM no PAT-RTC no GT-14 Modelo operacional de administração do IBS e da CBS.

Samid Saullo Alves de Azevedo Mota
Samid Saullo Alves de Azevedo Mota

Analista técnico de Finanças Municipais da Confederação Nacional de Municípios. Bacharel em Ciências Contábeis, Graduando em Gestão Pública com especialização em Auditoria e
Perícia e Compõe o Grupo Técnico do CGOA.

Silvia Aparecida Carlini
Silvia Aparecida Carlini

Agente Fiscal de Rendas - Bacharel em Direito - Pós-Graduação em Direito Tributário e Previdenciário.

Socorro Oliveira
Socorro Oliveira

Formação Ciências Contábeis pela UFCE, Pós em Direito Tributário pela Unifor, 27 anos como servidora da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará onde exerceu vários cargos. Foi representante da Sefaz do Ceará no grupo nacional do Sped (Escrituração Fiscal ICMS/IPI e Escrituração Contábil Digital) de 2005 a 2019. Ministrou várias palestras e cursos em universidades, conselho regional de contabilidade e outros. Atualmente, secretária das Finanças de Sobral.

Wilson Jacob
Wilson Jacob

Fiscal Tributário responsável pela fiscalização do ITR. Coordenador da UMC – Unidade Municipal de Cadastro. Responsável pelo acompanhamento do índice de participação do ICMS – Sefaz/MT–P.M. Juara

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