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SAÚDE MUNICIPAL - CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS NA SAÚDE PÚBLICA
A gestão municipal constantemente se depara com dificuldades para operacionalizar a contratação com prestadores de serviços em saúde, seja pelo valor disponível, limitações jurídicas, problemas históricos com organizações sociais, ou falta de confiança entre as partes.
O SUS possui diversas lacunas para serem preenchidas, mesmo com o pacto pela gestão, o Município acaba complementando financeiramente ou operacionalmente inúmeros serviços que não estão sob sua gestão, e com o passar do tempo erros na contratualização impactam diretamente na operacionalização e consequentemente na assistência a saúde da população. Além é claro de desestabilizar os cofres municipais.
Este seminário tem como objetivos:
- Orientar os participantes com conhecimento técnico sobre os principais aspectos, diferenças e oportunidades nas contratações e contratualizações de serviços para assistência à saúde.
- Oportunizar aos participantes uma visão geral das normativas vigentes que regulamentam os processos de prestação de serviços de saúde de entidades privadas que complementam a Rede de Atenção à Saúde no SUS.
- Apresentar um panorama sobre possibilidades e de atuação na fiscalização dos contratos ou congêneres, identificar oportunidades de melhoria nos processos.
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*
| HORÁRIO | CONTEÚDO |
| 09h | Abertura |
| 09h15 às 10h | O reflexo das contratações no Sistema Único de Saúde – Uma abordagem geral sobre o tema. |
| 09h30 às 10h | O olhar do prestador filantrópico |
| 10h às 11h30 | Modelos de Contratação e Contratualização no SUS |
| INTERVALO PARA ALMOÇO | |
| 14h às 14h45 | Questões Jurídicas relevantes sobre o tema |
| 14h45 às 15h20 | Possibilidades de inovação nos modelos de contratação com o SUS |
| 15h20 às 16h | Avaliação e Fiscalização dos Contratos |
| 16h | Espaço para dúvidas e questionamentos |
*a programação está sujeita a alterações sem aviso prévio.
Orientações importantes para sua participação:
- Os Seminários Técnicos são exclusivos para Municípios contribuintes em dia com a CNM.
- As vagas são limitadas.
- Pode ser necessário fixar limite de participantes por Município.
- O evento é gratuito para Municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associados.
- Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no site em até 3 dias úteis após o evento.
- Após a sua inscrição, cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação
- As gravações do evento não serão disponibilizadas. Por isso, é importante a sua participação até o final.
