Com a publicação da Emenda Constitucional 120, de 05 de maio de 2022, que dispõe sobre o piso salarial e outros benefícios concedidos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs), o referido seminário tem como objetivo orientar as gestões municipais sobre como proceder em relação ao pagamento do adicional de insalubridade com devida segurança jurídica e técnica.
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES PARA SUA PARTICIPAÇÃO:
ATENÇÃO: PARA TER O DIREITO AO CERTIFICADO, É NECESSÁRIO ESTAR INSCRITO E HOMOLOGADO NO SITE DOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS E ACESSAR O LINK DO ZOOM RECEBIDO COM O MESMO E-MAIL DA SUA INSCRIÇÃO.
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*
HORÁRIO | CONTEÚDO |
09h às 9h15 | Abertura |
09h15 às 10h15 | Fundamento legal da Emenda Constitucional 120, de 05 de maio de 2022 e possíveis controvérsias acerca do piso salarial e do adicional de insalubridade |
10h15 às 11h15 | A importância do laudo prévio do médico do trabalho |
11h às 11h30 | Aberto para perguntas e respostas |
INTERVALO PARA ALMOÇO | |
14h às 14h45 | Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde |
14h45 às 15h30 | Atividades dos Agentes de Combate às Endemias |
15h30 às 16h | Aberto para perguntas e respostas |
16h às 16h30 | Encerramento |
*a programação está sujeita a alterações sem aviso prévio.
Especialista em Medicina do Trabalho pela UFRGS. Extensão em pericias técnicas de insalubridade e periculosidade pela Universidade São Camilo de São Paulo. Especialista em Pericias Médicas e Medicina Legal pela AMB CFM; ex Catedrático de Universidade de Medicina UNISC Professor convidado em Coimbra Portugal Perito Médico e Técnico para Tribunais do RS SC e BA há mais de 30 anos.
Consultor Saúde da CNM. Terapeuta Ocupacional Sanitarista, especialista em informação e informática para a Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ; Vigilância Ambiental em Saúde pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Vigilância em Saúde pela Universidade do Estado do Pará. Com 28 anos de experiência na área de Terapia Ocupacional, Saúde Coletiva, Planejamento em Saúde, Gestão em Saúde Pública, Gestão e Administração Públicas.
Analista Técnico em Saúde da CNM. Graduado em Biomedicina, especialista em Gestão de Emergência em Saúde Pública pelo Hospital Sírio Libanês. Tem larga experiência em Saúde Pública, principalmente, no âmbito da Atenção Especializada em Saúde, atuando como Consultor Técnico e Coordenador Substituto da Coordenação Geral de Urgência e
Emergência do Ministério da Saúde.
Analista Técnico em Saúde da CNM. Graduada em Enfermagem e especialista em Saúde da Família e Auditoria em Sistemas de Saúde. Tem larga experiência em Saúde Pública, principalmente, no âmbito da Atenção Primária de Saúde com ênfase na saúde materno-infantil, além de ter desenvolvido trabalho nacional e internacional em Emergência Humanitária na área de Saúde e Nutrição. Trabalhou na esfera federal (Ministério da Saúde) e municipal, organização social e agências das Nações Unidas como OPAS Brasil, OMS -OPS Haiti e UNICEF.
Advogado, OAB/RS 15.541, especialista em Administração Judiciária, magistrado do trabalho aposentado. Tem larga experiência como Advogado trabalhista, com destacada atuação como presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (AGETRA), como palestrante e participante em inúmeros eventos culturais; realizou Assessorias Trabalhista e jurídicas, como palestrante e participante em inúmeros eventos culturais; foi Diretor da AMB – Associação de Magistrados Brasileiros, presidente da Associação dos Magistrados da 4a Região (AMATRA-4); Diretor da AMB – Associação de Magistrados Brasileiros, Diretor do Foro Trabalhista de Porto Alegre; Coordenador da Comissão de Planejamento Estratégico, o Fórum Institucional do TRT da 4a Região, atuou no magistério na
Escola Nacional de Magistratura do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho (ENAMAT).
Advogado, OAB/DF no 11.717, especialista em Direito Civil e dos Contratos, pela ICAT/AEUDF, em Direito Tributário pela ICAT/AEUDF, graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - CEUB em 1994. Atuação: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, forte atuação em Controles Concentrados de Constitucionalidade, Repercussões Gerais, Incidentes de Demandas Repetitivas, Responsabilidade Civil, Direito Desportivo, Direito Médico e Hospitalar, Direito Civil e do Consumidor.
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