Este seminário tem como objetivo trazer esclarecimentos das decisões do STF diante das temáticas que afetam diretamente a receita tributária local. Será evidenciado as boas práticas aos Municípios para que possam aplicar atos e normativos que possibilitem o incremento de receitas.
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES PARA SUA PARTICIPAÇÃO:
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PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*
HORÁRIO | CONTEÚDO |
09h às 11h30
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Abertura Decisão STF sobre o ITBI Introdução; O que muda na Administração Tributária; Debate Liminar suspende a Lei 12.734/12 - Royalties do Petróleo Introdução e histórico; Perdas municipais com os cenários; Debate Liminar sobre a incidência de ISSQN sobre software Introdução; Como a Administração Tributária deve proceder; Debate
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INTERVALO PARA ALMOÇO |
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14h às 16h30 |
ADI 5835 (mudanças do fator gerador do ISS da origem para o destino) Introdução; Alterações necessárias; Debate IRRF agora é dos municípios Introdução; A necessidade de adequação das normas municipais; Debate Considerações finais e encerramento |
*a programação está sujeita a alterações sem aviso prévio.
Analista técnico de Finanças Municipais da Confederação Nacional de Municípios, compõe o Grupo de Trabalho de Normas e o de Comunicação da NFS-e. Graduado em Gestão Pública com especialização em Auditoria Fiscal.
Administrador de empresas, com experiência em Finanças Públicas com ênfase em finanças municipais, atuando há mais de 25 anos em associações, federações e na Confederação nacional de municípios, como gerente de estudos técnicos, pesquisas e dados e indicadores, Consultor em entidades representativas de municípios nacionais como a CNM e de Secretarias Estaduais e Municipais e de Prefeituras.
Consultor tributário, graduado em Ciências Contábeis, graduado em Gestão Pública, graduado em História, graduando em Filosofia, especialista em Direito Tributário, especialista em Auditoria e Compliance, especialista em Secretariado Executivo, especialista em Metodologia de Ensino Superior, MBA em Cidades Inteligentes, MBA em Liderança, Inovação e Gestão 3.0, MBA em Comunicação e Marketing, Fiscal de Tributos Municipais, Membro Conselheiro do Comitê Gestor do Simples Nacional, Membro Conselheiro da REDESIM, Diretor do Grupo GTM WEB, professor, instrutor e palestrante na área pública municipal.
Mestrando em Ciências Contábeis pela UNB/DF. Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia (2005), especialização em Gestão Pública Municipal pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (2018), especialização em GESTÃO, CONTROLADORIA E AUDITORIA DE CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS pela Faculdades Integradas Ipitanga (2015) e especialização em POLITICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO BÁSICA pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (2018). Atualmente é Analista de Contabilidade Pública da Confederação Nacional dos Municípios. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Ciências Contábeis.
Doutor em Direito pela Unisinos/RS. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc/RS). Bacharel em Direito pela UFRGS. Atualmente é professor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc/RS). Advogado inscrito na OAB RS sob n. 40.692.
Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF/RJ). Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas Gerais (PUC MG). Bacharel em Direito pela Unisinos/RS. Foi Secretário de Administração e Procurador-Geral do Município de Taquara/RS (2001-2004). É Professor da Pós-Graduação em Direito Econômico e Regulatório da PUC RJ. Advogado inscrito na OAB RS sob n. 47.943.
Analista técnico de Finanças Municipais da Confederação Nacional de Municípios. Bacharel em Ciências Contábeis, Graduando em Gestão Pública com especialização em Auditoria e
Perícia e Compõe o Grupo Técnico do CGOA.
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