Dia 24/05

Sustentabilidade das previdências municipais e parcelamento especial

Nesta edição dos Seminários técnicos: Sustentabilidade das previdências municipais e parcelamento especial, técnicos da CNM e convidados especialistas na área de previdêcia vão abordar pontos como:

1.Alterações nos planos de custeio e de benefícios trazidas pela Emenda 103/2019 – Reforma da previdência

2.Aplicação da EC 103/2019 aos municípios

3.Dados sobre as reformas previdenciárias municipais

4.Condições para o parcelamento especial com o RPPS

5.Termo de adesão do Comprev

6.Questões relativas ao contrato com a Dataprev

7.Apresentação de formas alternativas de equacionamento do déficit atuarial

8.Responsabilidade previdenciária no contexto da nova lei que substituirá a Lei nº 9.717/1998

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*

HORÁRIO	CONTEÚDO
09h às 10h	Emenda Constitucional nº 103/19 e as reformas das previdências municipais
10h às 11h	Parcelamento especial de débitos com o RPPS
11h às 11h30	Perguntas e Respostas
INTERVALO PARA ALMOÇO
14h às 15h	Termo de adesão da compensação previdenciária e contrato com a Dataprev
15h às 16h	Responsabilidade previdenciária e sustentabilidade dos RPPS
16h às 16h30	Perguntas e Respostas
16h30	Encerramento

*a programação está sujeita a alterações sem aviso prévio.

Orientações importantes para sua participação:

Os Seminários Técnicos são exclusivos para Municípios contribuintes em dia com a CNM.
As vagas são limitadas.
Pode ser necessário fixar limite de participantes por Município.
O evento é gratuito para Municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associados.
Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no site em até 3 dias úteis após o evento.
Após a sua inscrição, cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação
As gravações do evento não serão disponibilizadas. Por isso, é importante a sua participação até o final.

ATENÇÃO: Para ter o direito ao certificado, é necessário estar inscrito e acessar o link do zoom recebido com o mesmo e-mail da sua inscrição.

Palestrantes

Allex Albert Rodrigues

Presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social - CONAPREV, desde janeiro de 2019 e membro do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS desde fevereiro de 2000. Palestrante e instrutor em assuntos relacionados à Previdência Social, tais como, Atuária, Contabilidade, Investimentos, Auditoria, Legislação Previdenciária.

Miguel Antonio Fernandes Chaves

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, com atuação, desde 2006, na auditoria direta de RPPS de Estados e Municípios.
A partir de 2017, passou a exercer a função de Coordenador-Geral de Auditoria e Contencioso da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdencia e, a partir de 2020.
Formação: Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Maranhão e Especialista em Demografia e Ciências Atuariais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.