A situação das obras federais que estão inacabadas ou paradas foi destacada por consultores e técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em mais uma edição dos Seminários Técnicos promovidos semanalmente pela entidade. Os participantes tomaram conhecimento sobre um levantamento feito pela entidade (Estudo https://bit.ly/3aWyUIO) que aponta os prejuízos aos Municípios e à população em várias áreas e os resultados da atuação dos Grupos de Trabalho coordenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação aos acórdãos que envolvem o tema.

Em sua participação, o consultor da CNM Eduardo Stranz explicou alguns motivos da paralisação das obras, que foram consumindo recursos públicos da gestão que se arrastaram por anos. Nesse sentido, fez uma radiografia das obras federais paradas, que podem ser consultadas, em grande quantidade, na Plataforma + Brasil. O representante da CNM ressaltou a gravidade da situação nos Municípios e relatou que a CNM acompanha de perto os desafios vivenciados pelos gestores. O palestrante listou que somente na Educação são 2.668 obras paradas, o que traz impacto de R$ 2,6 bilhões.

Já o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou que são outras 2.455 obras paradas, o que totaliza R$ 6,8 bilhões. Por sua vez, na área da Saúde existem 674, com impacto de R$ 847 milhões. “A gente precisa que os ministérios e órgãos de controle façam discussões para debater este problema, que é bastante grave. Estas obras geram uma questão orçamentária que nós aqui na CNM sempre fomos muito vigilantes, que são os chamados Restos a Pagar. As obras, quase todas elas, não se concluem em um ano fiscal”, lembrou o consultor da CNM.

Recortes
A preocupação com a fala do primeiro palestrante foi reforçada pelos que o sucederam. O advogado da CNM Rodrigo Dias destacou a atuação decisiva que a entidade teve ao levar até o TCU os principais gargalos, na visão dos Municípios, a respeito do tema. Ele deu detalhes ainda das providências determinadas pelo TCU nos Acórdãos 1079/2019,1228/2021 e 1508/2022.

Saúde
“Tivemos um grande avanço no setor, quando, a partir de 2017, a metodologia federal de financiamento das obras da saúde foi alterada, atendendo a solicitação do movimento municipalista, e os repasses financeiros passaram a ser em parcela única, possibilitando a execução e a conclusão da obra sem interrupção por falta de recursos financeiros”, relatou o consultor da CNM Denilson Magalhães. Vale ressaltar que no período entre 2012 a 2021 foram canceladas 5.586 obras, em um valor aprovado de mais de R$ 1,6 bilhão, por diversos motivos, mas principalmente por serem consideradas como paralisadas e por não cumprirem o prazo de execução.

Como observado nos dados disponíveis no Sistema de Informação sobre Monitoramento de Obras (Sismob), sistema utilizado pelo Ministério da Saúde e Municípios para o acompanhamento e o monitoramento da execução das obras da saúde. Atualmente existem 31,7 mil obras da atenção primária à saúde cadastradas no Sismob e um montante de recursos financeiros envolvido de R$ 7,1 bilhões. Dessas obras, apenas 68 estão classificadas como paralisadas, das quais 85% são referentes ao período de 2017 a 2021.

Educação
No período da tarde, a consultora de Educação da CNM Selma Maquiné enfatizou o impacto das obras paradas e canceladas na Educação. De acordo com a palestrante, um levantamento feito pela entidade indicou que na área são 3.813 Municípios com obras paralisadas, sendo 15,7 mil pactuadas.

Nesse entendimento, detalhou as diferenças de obras inacabadas, canceladas e paralisadas e destacou a importância de acompanhar o Projeto de Lei 2.633/2021, que tramita no Congresso Nacional e trata da repactuação entre os entes federados para a situação das obras paradas. “É muito importante conhecer esse projeto. O número de obras é significativo, o volume de recursos é expressivo, mas, por outro lado, estamos acompanhando cortes na Educação que atrapalham no financiamento”, alertou a consultora.

Habitação
O diagnóstico das obras paralisadas fez parte da palestra da analista técnica de Habitação e Planejamento Territorial da CNM, Karla França, que mostrou um recorte das contratações em várias faixas populacionais. Segundo a municipalista, são mais de 72 mil moradias que estão paralisadas no país, com impacto de R$ 3,6 bilhões. A maior concentração está nos Municípios considerados de pequeno porte, com 69%.

A palestrante ainda alertou que é necessário o gestor ter conhecimento sobre as diversas modalidades das obras. “É preciso conhecer as modalidades das obras paralisadas no Município, pois são regras diferentes. Tomem conhecimento do volume das obras e das portarias para que tenha um melhor esclarecimento da retomada dessas obras”, aconselhou a colaboradora da CNM.

Emendas especiais
O seminário técnico ainda contou com um painel destinado às orientações para os gestores sobre o recebimento e a execução das emendas especiais. A colaboradora da área de Transferências Voluntárias da CNM, Alessandra Ferreira, fez um histórico das emendas especiais e orientou os participantes sobre a sua utilização. De acordo com dados deste ano apresentados pela palestrante, o valor das emendas especiais acumuladas nos três repasses chegou a R$ 5,4 bilhões, com 7.869 emendas, apenas em 2022, beneficiando 4.058 Municípios, sendo a maioria de pequeno porte.

Apesar disso, a colaboradora especificou que apenas 50% dessas emendas foram pagas até o momento, mas é um importante recurso para ajudar os Municípios na conclusão de obras que estão paradas. "É um recurso que pode ser usado para finalizarem as obras inacabadas. Essas emendas passam pela Plataforma + Brasil. É preciso preencher o relatório de gestão e relatar o que foi feito com os recursos públicos para que vocês não respondam depois a algum processo”, direcionou.

A técnica também abordou a nova funcionalidade de obras implantada e orientada no Acórdão 1228/2021. O Cadastro Integrado de Projetos de Investimento do Governo Federal (CIPI) foi instituído pelo Decreto 10.496/2020. É uma solução tecnológica para aprimorar a governança dos investimentos federais em infraestrutura, por meio do acompanhamento e do monitoramento da execução dos investimentos em projetos do governo federal.

Além de atender a diversos acórdãos do TCU, busca atender às demandas da sociedade por informações públicas claras, atualizadas e centralizadas. Essa nova funcionalidade está em operação desde julho de 2021, porém ainda está em processo de integração com a Plataforma +Brasil. A colaboradora lembrou que é uma ferramenta que vai trazer mais transparência e qualquer cidadão poderá acompanhar as obras no seu Município, pois é um sistema que utiliza informações de georreferenciamento.

Por: Lívia Villela e Allan Oliveira
Da Agência CNM de Notícias