O Seminário Técnico promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta terça-feira, 6 de junho, esclareceu dúvidas sobre as ações para a implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). A programação, que aconteceu de forma remota, contou com a participação de mais de 700 gestores municipais e nove contadores especialistas como palestrantes do evento.

A principal dúvida apresentada pelos participantes pelo chat foi sobre algumas dificuldades enfrentadas pelos gestores na adoção desse sistema único e como pode ser feita a adaptação e a migração do sistema de daqueles que já utilizam em seus Municípios. A CNM tem trabalhado para encontrar alternativas como forma de minimizar as dificuldades da administração municipal no atendimento aos requisitos mínimos previstos no padrão de Contabilidade desde a edição do Decreto 10.540/2020, que trata do tema.

A CNM lembra que o decreto atualiza os requisitos mínimos de qualidade de aspectos contábeis, de transparência e tecnologia e devem ser adequados no sistema de execução orçamentária, financeira e de controle. A padronização visa à qualificação da informação contábil, transparência das informações e segurança dos dados. A intenção é que o Siafic seja um sistema único, similar ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Palestrantes
A primeira palestrante foi a professora da Universidade de Brasília (UNB) Diana Lima, que iniciou o Seminário falando sobre os aspectos conceituais sobre a principal plataforma do sistema contábil e os desafios enfrentados pelas prefeituras brasileiras na implementação da ferramenta. Ela explicou as principais questões que devem ser observadas no decreto: "Ele coloca a responsabilidade para o chefe do Executivo assinar o contrato do sistema”, afirmou.

O analista técnico da área de Contabilidade da CNM, Marcus Vinicius, coordenou o Seminário e, além de explicar vários pontos, aproveitou para esclarecer dúvidas enviadas pelos gestores que acompanharam o Seminário. Ele também falou da Nota técnica da CNM sobre o tema e sugeriu a leitura pelos municipalistas.

O contador, professor e especialista em Sistema de Contabilidade, Higo Mariano, começou a apresentação fazendo alguns questionamentos aos gestores municipais para que eles entendam a importância de se ter um processo sistematizado a fim de que as informações estejam de forma íntegra e com qualidade. “Pessoal, nós geramos demonstrativos fiscais que o cidadão não consegue entender e nosso papel é transformar essas informações de forma que qualquer pessoa consiga entender e utilizar da melhor forma possível. Isso gera confiança e transparência”, avaliou o contador. Ele também falou de várias dicas para os gestores do que não pode ser feito e cuidados a serem tomados no Siafic.

Experiências
Danilo Lima, especialista em sistema de informação contábil, contou sobre sua experiência enquanto contador municipal. Ele destacou os desafios enfrentados e também as melhorias que o Siafic já promoveu no cotidiano da prefeitura. “É muita vantagem para todos, vai melhorar muito nosso trabalho quando todos conseguirem implementar o sistema”, disse o contador. Na mesma linha, a contadora do Município de São Gabriel (BA), Elisangela Fernandes, destacou a importância de se debater o tema e de eventos como esse que esclarecem as dúvidas dos gestores municipais.

“Nós montamos um grupo de trabalho, evoluímos para um diagnóstico do nosso sistema e geramos um cronograma para aplicar o que foi levantado nas reuniões. Por sermos um Município pequeno, não temos um sistema completo de tecnologia da informação, mas nos unimos e fortalecemos uma rotina de colocar os documentos em nuvens, elaborando com outras áreas do Município para avançar na sistematização. Portanto, desde 2022 estamos com o sistema implantado em nosso Município”, compartilhou Fernandes.

No período da tarde, o auditor e professor Paulo Henrique Feijó compartilhou experiências com os Municípios que teve acesso e pôde trabalhar. “Nós temos uma experiência em São Francisco do Conde (BA), onde temos um grupo que cuida da execução e que ajuda no aperfeiçoamento do Siafic da gestão local. Em Niterói (RJ), também tivemos uma boa prática, pois o conceito dos contadores estava muito fixado em orçamento e hoje precisamos ter forças concentradas em unidades gestoras, como a experiência na Bahia e no Rio de Janeiro”, destacou.

STN e Tribunal de Contas
No último painel, foram apresentadas as observações por meio de olhares da Secretaria do Tesouro Nacional e de Tribunais de Contas do Estado (TCE). O auditor do TCE-PR Leandro Menezes Rodrigues ressaltou a importância de gerenciar todo o sistema. “Quando a gente fala de controle de contas precisamos falar exatamente de gestão. É essa a nossa orientação aos Municípios aqui participantes, que invistam e conheçam o seu sistema, para que se tenha eficiência”, apontou.

O coordenador da STN, Leandro Moreira Souto, ressaltou que o prazo estabelecido no Decreto 10.540 de 2020 não será prorrogado, pois há necessidade de aplicação por parte dos Entes. “Nós temos recebido diversas demandas por prorrogação de prazos e nós adiantamos que não teremos nenhuma prorrogação de prazos. A discussão que temos é acerca da modulação. Eu não tenho mais detalhes, pois ainda é algo que está em discussão. O Tesouro não está insensível, mas estamos limitados ao que a lei nos permite fazer”, explicou.

O STN também apontou que o não cumprimento do Siafic pode ainda impactar as transferências voluntárias. Ao final, os palestrantes responderam a diversos questionamentos dos participantes.

Da Agência CNM de Notícias