Nesta quinta-feira, 18 de maio, gestores municipais da área da educação participaram dos Seminários Técnicos promovidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o tema Desafios da Gestão da Educação Municipal. Entre as discussões iniciais, foram apresentados alertas e orientações acerca da recomposição da aprendizagem pós-pandemia e a segurança nas escolas.

“Nós temos que entender e conhecer as estratégias que os Municípios estão trabalhando para suprir as lacunas deixadas nas escolas diante da crise sanitária da covid-19”, iniciou a consultora em Educação da CNM Selma Maquine. Em seguida, a conselheira do Conselho Estadual de Educação de São Paulo Katia Smole apresentou um breve cenário da educação no período da pandemia, reforçando os desafios.

Entre os dados apresentados, Smole apontou que um em cada dez alunos do nono ano têm risco de evasão escolar. “O acúmulo de defasagem é um ciclo difícil de interromper. Se não tiver uma ação ampla do Município, a chance de aumentar a evasão ou de o aluno não terminar a educação básica é muito significativa. Se não fizer uma ação muito focada para ajudar esses estudantes, eles vão carregar isso por muito tempo”, completou.

A interrupção das atividades foi prejudicial também para crianças da educação infantil, tanto no desenvolvimento da linguagem quanto no raciocínio lógico, além de resultar em importantes efeitos no desenvolvimento amplo das crianças, como menor autonomia e mais insegurança. “Quanto mais alta a série, maior a necessidade de fazer ações de recomposição de aprendizagem”, finalizou a conselheira.

Segurança nas escolas
Outro ponto que preocupa os gestores municipais é a segurança nas escolas. Sobre isso, a coordenadora da Rede de Equipes de Ajuda do Brasil, Luciene Tognetta, apresentou dados colhidos nos Estados Unidos que mostram que a presença de policiais armados na escola não previne ataques violentos. “Isso piora a qualidade do clima escolar e traz muito mais uma sensação de medo e insegurança.”

Sobre o que resolve o problema da segurança, Tognetta ressaltou a importância de entender de onde vêm os problemas que geram o ato e a violência. “Quando se pensa em um ataque, o primeiro pedido que a comunidade faz é que se coloque a polícia na escola. Mas precisamos pensar em políticas que possam ajudar a vencer os ataques, ou seja, pensar de onde vêm os ataques e o que de fato os explica”, finalizou.

Fundeb
Cada tipo de complementação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi apresentado em detalhes pela consultora da área da Educação da CNM Mariza Abreu. “A grande novidade no Fundo é a complementação da União de 10%, que vai crescer progressivamente e chegar a 23% em 2026”, explicou. A especialista destacou que, quando chegar aos 23%, os recursos da União serão divididos em 10% de complementação-VAAF, 10,5% de complementação-VAAT e 2,5% de complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR).

Após esmiuçar as complementações e portarias recentes relacionadas ao Fundeb, a consultora também pontuou as cinco condicionalidades exigidas para o Município ser habilitado a receber a complementação-VAAR. Os critérios são cargo ou função de gestor escolar definido por critérios técnicos ou escolha de candidatos, participação de pelo menos 80% dos estudantes nas avaliações nacionais (item que não vale para 2023), redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, vigência da nova legislação estadual sobre o ICMS e referenciais curriculares adaptados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Na atualização da lei para 2024, Mariza sugere que os critérios sejam corrigidos. “A redução de desigualdades está ao mesmo tempo como condicionalidade e nos resultados. Na nossa opinião é resultado”, afirmou. Os indicadores também precisam ser revistos na avaliação da consultora. “Estou preocupada, pois ainda não tem projeto de lei para atualização tramitando na Câmara neste ano e tudo precisa ser feito até dezembro”, alertou.

Piso do magistério
Mostrando o histórico de criação do piso do magistério e a atual insegurança jurídica sobre o reajuste anual, a equipe da CNM reforçou o posicionamento da entidade. A legislação que regulamentou o novo Fundeb (Lei 14.113/2020) revogou a Lei 11.494/2007, que tratava do critério de reajuste do piso. Por isso, hoje, para a Confederação não há eficácia legal nos últimos reajustes anunciados pelo governo federal via portarias. “Em função desse arcabouço legal do novo Fundeb surgiram três interpretações diferentes da lei do piso”, listou Mariza.

Advogado na CNM, Rodrigo Dias deu exemplos de decisões judiciais que suspenderam a vigência dos reajustes para Entes que ingressaram na justiça. “Com as ações, os Municípios ficam desobrigados de atender às portarias do MEC.”

Ao fim do encontro, os especialistas respondem a dúvidas dos participantes. Os Seminários Técnicos da CNM são online e gratuitos para Municípios filiados.

Da Agência CNM de Notícias