A abordagem da gestão inovadora dentro da saúde municipal foi debatida na sede da Confederação Nacional de Municípios, na edição desta semana dos Seminários Técnicos CNM, que oferece capacitação para os gestores locais. A abertura ocorreu na quinta-feira, 18 de novembro, realizada pelo consultor da entidade João Luiz, que também representou o presidente Paulo Ziulkoski. A gerente da área de saúde, Carla Albert, foi quem orientou os trabalhos.

A abordagem da comunicação como ferramenta de organização das ações locais foi o primeiro assunto tratado pelos participantes, em uma palestra conduzida pela gerente de comunicação da CNM, Viviane Cruz, e a jornalista da entidade, Raquel Montalvão. As comunicadoras apresentaram experiências e caminhos para que os gestores locais possam levar com clareza informações da saúde para a população.

Carla aproveitou para reforçar a experiência da CNM, obtida durante a pandemia, com a dobradinha Saúde e Comunicação, em que houve intenso trabalho de divulgação interna e externa. Como, por exemplo: plano de enfrentamento à crise, notas e estudos técnicos, matérias e transmissões para orientar os gestores locais, inclusive, sobre a aplicação de recursos. Ela também palestrou sobre a importância dos diagnósticos de territórios e o custo efetivo da Rede de Atenção à Saúde, sob o ponto de vista de diagnósticos de territórios e custo para as gestões municipais.

“Os princípios do SUS [Sistema Único de Saúde] são: universalidade, equidade e integridade”, disse o consultor da CNM Cleones Hostins, que também explicou as diretrizes organizativas, das quais incluem descentralização de competências e participação popular. Na mesma frequência das palestrantes anteriores, Hostins destacou a importância do planejamento para viabilizar melhor governança regional.

Dentro das inovações, a Coordenadora Geral dos Programas Integrados de Residência Multiprofissional e Médica da Fundação Estatal Saúde da Família da Bahia, Grace Rosa, compartilhou experiências com residência multiprofissional. Esta medida alia o ensino e a prática de profissionais das mais diversas áreas da saúde, fazendo com que os formandos aprendam na prática o atendimento a pacientes na atenção primária em saúde.

Na última palestra do primeiro dia, foi abordado o novo financiamento da saúde, o Programa Previne Brasil. O consultor de saúde da Confederação, Denilson Magalhães relatou o histórico e antecedentes do financiamento da Atenção Primária em Saúde, contextualizando as mudanças promovidas pelo novo financiamento. Em seguida, a analista em saúde da CNM, Bruna Costa abordou os novos componentes de financiamento da Atenção Primária em Saúde e principais pontos de atenção aos gestores de saúde, em especial as metas de indicadores de desempenho a serem alcançados pelos municípios a partir de janeiro de 2022.

Segundo dia de atividades
As atividades do seminário da manhã de sexta-feira, 19, começaram com a apresentação da assessora do Colegiado Regional de Gestores Municipais de Convênios da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel) e multiplicadora da Rede Mais Brasil do Ministério da Economia (ME), Luiza S. Rech Santos. Ela mostrou como os gestores participantes do seminário podem captar recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) por meio de emendas parlamentares.

Durante a programação, os participantes foram orientados sobre como operacionalizar a Plataforma +Brasil. A consultora Mari Burato explicou o que é o sistema — criado pela Lei 10.035/2019 para integrar e operacionalizar as transferências da União aos Estados e Municípios. Também comentou sobre as categorias de transferências promovidas pela plataforma, que é integrada com a Receita Federal, com o Diário Oficial da União e com o sistema de compras.

Contratação de pessoal
Os juristas da Confederação Ana Carla e Rodrigo Dias fizeram instruções sobre a contratação de pessoal e destacaram algumas modalidades, como: consórcios, terceirização e parcerias com as organizações civis (OSs). Foram mostrados os impactos trazidos pelas Leis 173/2020 e 14.151/2020, que tratam do Programa Federativo de Enfrentamento a Covid-19 e o Home office da empregada gestante.

“Os Entes são autônomos, logo não há hierarquia entre os Entes Federados”, destacou Dias no início de sua palestra. Após ensinar sobre o papel do Município na Federação e de sua competência de “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão os serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte coletivo, que tem caráter essencial”, o Dias explicou sobre e agentes e empregados públicos, servidores públicos civis, estatutários e temporários e regime jurídico único.

Impossibilidades
Ao explicar sobre a relação dos Municípios com as OSs, a Lei 13. 019/2014 ganhou espaço no seminário, e Ana Carla destacou a questão da prestação de contas. Segundo ela, a lei de enfrentamento a Covid-19 colocou algumas travas, dentre as quais se destaca a impossibilidade de criação de cargos e as vedações às contratações até 31 de dezembro deste ano. Já sobre a Lei 14.151/2020, Ana frisou: “a empregada afastada, gestante, pode exercer as atividades em seu domicílio”.

No período da tarde, foram apresentadas as experiências municipais na condução da vacinação contra a Covid-19, por meio da palestra da coordenadora de vigilância em saúde do município de Porto Alegre, Fernanda Fernandes. A questão jurídica das bases legais para a imunização compulsória e comprovação da vacinação foram discutidas por Rodrigo Dias e Bruna Costa, que apresentou dados referentes à Pesquisa Semanal Covid-19 CNM.

Expectativas
Finalizando os trabalhos, o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CNM), Mirocles Véras, apresentou a contribuição do sistema de saúde suplementar, com apoio das Santas Casas de Misericórdia durante a pandemia e as expectativas para o período pós-pandêmico.

A próxima edição dos Seminários Técnicos CNM, que será nos dias 25 e 26 de novembro e terá como tema o E-social para Municípios, está com inscrições abertas e podem ser realizadas clicando aqui. 

Por Raquel Montalvão e Victor Gomes
Da Agência CNM de Notícias