Esta terça-feira, 22 de fevereiro, foi marcada pela realização dos Seminários Técnicos CNM. A Política de Assistência Social: Gestão Municipal e Auxílio Brasil foi o tema desenvolvido nesta segunda edição do evento, promovido de forma on-line pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que contou com a participação de mais de 200 gestores de Assistência Social.

Ao fazer a abertura, a consultora em Assistência Social da CNM, Rosângela Ribeiro, ressaltou os importantes desafios que os gestores municipais têm à frente da gestão na área. “Neste seminário, nós vamos trazer orientações e auxiliar os gestores para que possam fazer uma boa política pública em assistência social no Município”, disse.

O primeiro painel teve como tema gestão e participação no Sistema Único de Assistência Social (Suas). Na oportunidade, a analista técnica em Assistência Social da entidade, Jamile Souza, lembrou que o controle social na gestão pública é essencial. “Nós precisamos entender que nós somos atores dessa política, que temos de estar presentes e atuantes no aprimoramento da gestão. Permitir que compreendamos ainda mais a construção e a efetivação da política pública, sem esquecer a importância do controle social e da participação social no controle do Suas”, declarou.

Em seguida, o coordenador-geral de Gestão Descentralizada e Participação Social da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Becchara Miranda, enalteceu a parceria com a CNM. “A CNM tem uma riqueza enorme de materiais produzidos, notas e orientações, com o objetivo de chegar a vocês, Municípios, que é onde a coisa acontece, onde se executa. Essa parceria é muito importante e significativa para todo o processo da política em assistência social”, lembrou.

Gestão Orçamentária e Financeira
A eficiência na gestão do recurso também foi um ponto importante, abordado ainda pela manhã. O consultor da CNM Mártin Haeberlin destacou o caminho para o gestor tratar de contratações. “Quando falamos de contratação direta e licitação, das contratações públicas possíveis, não há outra contratação possível senão por duas grandes vias: licitação que se dá com um certame, uma competição, procedimento licitatório a rigor, identificando a proposta mais vantajosa para a administração pública. Uma licitação pública, no nosso sistema atual, tem as possibilidades de modalidades: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Outro é a direta, sem certame. Ela é uma exceção como regra no ordenamento jurídico, na prática, porém, isso não tem se mostrado desta maneira. Nos últimos dois anos, tivemos 50% de contratações sendo realizadas de modo direto”, explicou.

No período da tarde, o analista técnico da Assistência Social da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Arimateia Oliveira, tratou do ciclo de gestão do Suas e fez uma fala técnica, voltada para os recursos empregados na assistência social. "Conhecer o orçamento público é muito importante para que os nossos gestores públicos possam fazer um bom trabalho", comentou.

Fazendo uma ligação entre a gestão orçamentária e o ciclo da gestão, o advogado da CNM Rodrigo Garrido abordou a temática de benefícios eventuais, que estão ligados à esfera do direito, têm critérios normativos em consonância com Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e exigem objetividade e transparência. “Toda a atuação dos gestores públicos deve ser firmada na lei. A margem de subjetividade é muito pequena cada vez mais”,

Auxílio Brasil
O benefício que substituiu o Programa Bolsa Família foi abordado com orientação especial aos gestores e foi o último tema tratado no Seminário. No primeiro momento, os participantes debateram as mudanças e similaridades entre o programa existente anteriormente e o instituído recentemente pelo governo federal.

“Vale destacar que o Auxílio Brasil está em fase de construção. É um programa de transferência de renda que é referência para o mundo”, lembrou Rosângela Ribeiro. Algumas informações são importantes como: a adesão ao Programa se dará por meio de um termo específico, que estabelecerá as competências e as responsabilidades dos Entes na execução e na gestão. Além disso, há necessidade da existência formal do conselho de assistência social como instância de controle social.

A assessora do Colegiado Estadual de Gestores Municipais do Rio Grande do Norte (Coegemas/RN), Jucilene Barbosa, pediu calma aos gestores por conta das novidades. "Algumas orientações do Programa ainda estão sendo elaboradas. O Auxílio vai trazer execuções do que já era feito. Dúvidas podem surgir, mas o foco central está mantido”, finalizou.

A próxima edição dos Seminários Técnicos CNM será na próxima quinta-feira, 24 de fevereiro, com o tema Problemas na operacionalização do Fundeb e a polêmica do piso nacional do magistério. As inscrições estão abertas e podem ser feitas clicando aqui. 

Da Agência CNM de Notícias