Para trazer orientações sobre a captação de recursos e contabilidade nos Consórcios Públicos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) trouxe a temática para os Seminários Técnicos desta quinta-feira, 1º de junho. Na oportunidade foram apresentadas as possibilidades de transferências e execução de emendas pelos consórcios públicos, bem como aspectos contábeis relevantes a essas entidades, que têm como meta contribuir para a melhoria da gestão e da oferta de ações e serviços, além de auxiliar na capacitação dos tomadores de decisões e dos técnicos que integram os consórcios.

A primeira plenária da manhã trouxe a discussão sobre o tratamento contábil no âmbito dos Consórcios Públicos. Na oportunidade, o consultor em Gestão Fiscal e Integridade Pública Rafael Correa explicou sobre o procedimento padrão para consolidação do movimento contábil dos consórcios nos demonstrativos contábeis mensais e anuais dos Municípios consorciados e deu orientações. “As transferências de ativos, sejam eles monetários ou não, dos entes consorciados para o consórcio público, podem ser registradas por meio de variações patrimoniais. Além disso, as participações nos consórcios públicos são registradas por cotas de participação e precificadas por meio da relação entre o patrimônio líquido e o total de cotas”, disse.

Complementando a explanação anterior, o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Wesmey Silva reforçou que a instalação de um um Sistema de Controle Interno nos Municípios pode auxiliar os gestores a diminuir problemas quanto às prestações de contas, tornando fidedigna as informações prestadas. “Se o Município participa do consórcio público, ele deve evidenciar o balanço patrimonial e o saldo das contas patrimoniais. Os balanços patrimoniais dos consórcios devem evidenciar os atos potenciais ativos de rateio. E o controle interno entra para verificar se os procedimentos estão efetivamente sendo cumpridos”, disse.

Ao responder o questionamento de um participante sobre os gastos que implicariam a mais para os Municípios a contratação de um auditor para fazer esse papel, Wesmey Silva reforçou um passo a passo. “É necessário, primeiramente, mapear os processos para entender o que tem que desenvolver. Quando se faz o mapeamento, se tem uma visão clara de quanto vai precisar de mão de obra. Se eu não tenho como medir as minhas atividades, como vou saber qual o quantitativo de pessoas que devo ter para executar as atividades?”

Emendas especiais
No retorno da programação do Seminário Técnico de Consórcios Públicos: captação de recursos e Contabilidade, as colaboradoras da CNM Marli Burato, Alessandra Ferreira e Joanni Henrichs destacaram alternativas de captação de recursos por meio de emendas especiais. Os repasses podem ser utilizados para o pagamento de serviços prestados por meio de consórcios públicos após a transferência dos recursos aos Municípios.

Em sua participação, a consultora da CNM Marli Burato explicou os tipos de emendas previstas na Constituição Federal e orientou como os Municípios interessados podem atuar para conseguir os recursos. Dentre os tipos de emendas estão as de bancada, as de relatoria, individual impositiva e especiais. Nesse aspecto, a palestrante destacou a importância das impositivas,” que estabelecem a obrigatoriedade de concretização do pagamento e ressaltou que as emendas especiais podem beneficiar indiretamente os consórcios públicos.

“O consórcio não pode ser indicado. A partir do momento que chegou o recurso na conta do Município, esse recurso passa a ser do Ente e aí ele pode fazer uso como se fosse recurso próprio com determinadas restrições previstas em legislação. O consórcio pode receber como emenda especial a partir do recurso na conta do Município. Aí o Município pode utilizar os valores recebidos para o pagamento do serviço que o consórcio está prestando para a prefeitura”, ressaltou Marli Burato.

Sobre esse ponto, a consultora de consórcios públicos Joanni Henrichs pontuou a relevância dessas emendas e alertou sobre as ações que os consórcios públicos devem repassar aos Municípios na prestação de contas dos serviços prestados. “É relevante a prestação de contas adequada. Ela tem que ser feita pelo Município, que precisa da informação clara e precisa da forma como foi aplicado o serviço. O consórcio deve estar atento aos prazos para repassar ao Município consorciado essas informações e assim evitar que o Município sofra penalidades”, explicou.

Por sua vez, a economista da área de Transferências Voluntárias da CNM Alessandra Ferreira chamou a atenção dos participantes sobre a oferta de recursos das emendas especiais e como tem ocorrido o crescimento da sua oferta. “O recurso da emenda especial é um depósito único e já pode ser usado assim que cai na conta e o Município pode usar da melhor forma da sua política pública. As emendas especiais aumentaram de 1.597 em 2020 para 8.326 somente em 2023. Vale lembrar que o prazo de aceite deve ser até o dia 5 de junho”, alertou.

Boas práticas
Após as explicações das colaboradoras da CNM, a programação do Seminário teve como foco as apresentações de representantes de consórcios públicos. Eles apresentaram ações que mostraram na prática como ocorreu a captação de recursos dos Municípios consorciados e que foram fundamentais para a execução de políticas públicas para a população.

Representantes do CIS Amcespar, Angela Maria Cardoso e Patrícia Marques pontuaram como ocorreu o processo de captação de recursos que ajudaram na implementação de programas de Apoio em Serviços em Saúde e Transporte e na execução de obras. Por sua vez, o representante do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), Carlos Vinícius Viana, destacou as iniciativas que foram possíveis realizar com os recursos captados, dentre elas, a Rota Turística Regional, Caminhos do Açúcar e a Patrulha Mecanizada.

O evento também contou com a participação do analista técnico de consórcios da CNM Augusto Fortunato, que agradeceu aos participantes e mencionou a necessidade de os Municípios buscarem parcerias por meio dos consórcios públicos. “O nosso objetivo foi atingido trazendo esse fomento, a identificação da captação de recursos. Esse instrumento de cooperação tem crescido nos últimos anos com mais de 4 mil Municípios participantes”, disse.

Por: Lívia Villela e Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias