As funcionalidades e atualizações do Simples Nacional foram apresentadas durante os Seminários Técnicos desta quinta-feira, 30 de junho. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os Seminários têm como objetivo levar orientações a quem administra diretamente a gestão no Município.

Ao dar início ao curso on-line, o analista técnico da área de Finanças Municipais da CNM, Alex Carneiro, reforçou que o objetivo deste seminário é mostrar a importância da gestão do Simples Nacional para que os Municípios possam melhorar a arrecadação desses tributos. “A CNM tem uma preocupação da gestão do Simples Nacional nos Municípios, especialmente naqueles que não atuam nessa fiscalização. Isso porque, a atuação direta no Simples pode ocasionar nos Municípios uma evasão de receitas de algumas empresas”, disse.

Na oportunidade os participantes foram orientados sobre os termos da Lei Complementar 123/2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A legislação reforça que os Entes Federados têm como atribuição fiscalizar as empresas optantes pelo Simples Nacional, obedecendo aos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão que regulamenta as normas dispostas em lei.

Logo após, o suplente da CNM na Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SECGSN) e servidor do Município de Primavera do Leste (MT), Fábio José de Oliveira, reforçou a importância de os gestores das administrações tributárias e fiscais tributários municipais se munirem de conhecimento necessários para o exercício de suas funções e atuação no fisco.

Na oportunidade, Fábio apresentou o Portal do Simples Nacional, que traz manuais, atividades permitidas no Simples e cartilhas de prevenção à fraude tributária. “Nós temos que ter a visão do usuário, do cidadão, do empreendedor, do contribuinte. Sabemos que no processo temos pessoas de boa fé. Então, você que é servidor, que ajuda no processo de formalização dos Municípios, temos o manual de parcelamento do MEI [Microempreendedor individual]. Temos que entender as funcionalidades do usuário para entender o processo, não é só controlar a arrecadação do Simples. Como Ente Federado Municipal, estamos integrados ao sistema único de arrecadação. Só que o Simples é gerido e tem todos os serviços disponibilizados através da Receita Federal desde o início”, completou.

O auditor fiscal do Município de Joinville, em Santa Catarina, Maico Bettoni, tratou de forma bem prática sobre as funcionalidades do Simples Nacional. Com base no Tutorial disponibilizado pela Receita Federal, o auditor fez um passo a passo com os participantes do Seminário. Diversas perguntas foram respondidas, principalmente em relação ao manuseio da ferramenta.

Bettoni ainda fez o alerta. "Aqui na Fazenda de Joinville, por exemplo, temos diversos servidores que têm acesso ao sistema, mas existem situações que precisam da participação auditor fiscal, conforme estabelece a Resolução CGSN Nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte [Simples Nacional], comentou.

Acesse aqui o Tutorial para o Simples Nacional. 

Conteúdo Exclusivo
Os materiais do evento serão disponibilizados no Conteúdo Exclusivo da CNM. Para obter os materiais dos Seminários Técnicos da CNM, é preciso ter login e senha de acesso ao Conteúdo Exclusivo. 

Por: Lívia Villela e Victor Gomes
Da Agência CNM de Notícias