Com o objetivo de preparar os técnicos municipais para registro, fiscalização e emissão do Selo Arte e selo queijo artesanal aos produtores rurais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu nesta terça-feira, 12 de julho, os Seminários Técnicos com o tema Selo Arte: o que fazer para o Município conceder aos produtores artesanais. A temática é abordada poucos dias após a publicação do Decreto 11.099/2022, que autoriza os Municípios a também emitir Selo Arte na certificação de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. 

A coordenadora geral da Coordenação de Produção Animal do Departamento de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcella Teixeira, ressaltou que a grande preocupação do órgão é com a saúde pública, especialmente no quesito fiscalização e inspeção de origem animal. “Para comercializar, eles precisam estar registrados no serviços de inspeção”, disse.

O Selo Arte permite o comércio nacional dos produtos inspecionados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) produzidos de forma artesanal com matéria prima própria ou de origem determinada. O processo de produção deve ser predominantemente manual e ter características únicas que refletem uma produção tradicional e a cultura municipal ou regional.

Além disso, os órgãos de agricultura municipais podem registrar os produtores artesanais certificados pelo SIM no Cadastro Nacional de Produtos Artesanais sob gestão do Ministério da Agricultura. Assim, os Municípios serão responsáveis em conceder o selo Arte, fiscalizar os produtos identificados pelo selo, estabelecer normas sanitárias e regulamentos complementares e fornecer informações no cadastro de produtos artesanais. “É permitir que os produtores rurais trabalhem junto com a inspeção, produzindo produtos de qualidade, gerando renda. A política do ponto de vista tem um benefício social importante. Ou seja, o Selo Arte permite mais protagonismo aos Municípios e aos que vêm trabalhando na inspeção de produtos locais”, complementou.

Em seguida, a assessora na Diretoria Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Marina Zimmermann, reforçou que o Selo Arte é para quem quer fazer o produto com qualidade. “Não é necessário ter padrões de fiscalização. Nós queremos separar quem não faz nada com fiscalização, com critérios, para aquele que já faz e não consegue fiscalizar fora do seu Município pela questão de um selo que seja diferenciado”, lembrou.

Para realizar este trabalho da forma ideal, o consultor de Desenvolvimento Rural da CNM, Mário Nascimento, reforçou que é necessário que se faça um trabalho com quem está na ponta, nos Municípios. “Nós precisamos de capacitação. É um processo que está caminhando, evoluindo e nós vamos trabalhar junto com os Municípios”, lembrou.

Sobre a capacitação, o analista do Núcleo de Agronegócio da Unidade de Competitividade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional, Victor Ferreira, explicou como o Sebrae tem atuado para capacitar o produtor rural. “Nós colocamos o produtor dentro de sala de aula para que ele possa se conectar e entender sobre as ações que possam o capacitar para os seus negócios”, disse.

O universo de produtos artesanais é maior do que o que pode ser enquadrado com o Selo Arte. De acordo com o MAPA, já são 299 Selos emitidos hoje no país. E vale destacar que 85 deles foram inspecionados pelos Municípios. A coordenadora de Fomento à Produção Agroalimentar Artesanal (COFA) do Mapa, Ingrid Gruber Ferreira Lima, tratou sobre os desafios para a gestão local. “Precisamos esclarecer e estabelecer os normativos que regem o Selo Arte, sem a necessidade de que os Municípios precisam legislar a respeito do que é um produto artesanal e assim agilizar a emissão dos Selos”.

Selo Queijo Artesanal
O Mapa está trabalhando para atualizar as normativas e protocolos para que os queijos artesanais possam ser enquadrados nesta política. Para ter acesso, os produtores rurais precisam seguir exigências, entre elas a relevância regional, produção em ambiente rural e assim pode ser comercializado em todo o território nacional desde que cumpra o estabelecido pelo Decreto 11.099/2022

O Município precisa ter legislação própria, fiscalização e estabelecer normas complementares ao decreto nacional. A engenheira agrônoma, Chefe da Divisão de Fomento à Produção Agroalimentar Artesanal (Cofa), Rafaela Couto, tratou da importância do repasse de informações ao Ministério. “A comunicação entre os órgãos municipais e o Ministério da Agricultura precisa ser feita com agilidade para que o cadastro nacional seja atualizado. Para que com a falta de informação entre os órgãos não acarrete em problemas para o produtor rural. Caso o produto seja fiscalizado e não tenha a informação no sistema sobre o Selo, este produto será apreendido”, destacou.

A agrônoma adiantou que o Ministério está trabalhando na construção de um curso para levar informações importantes aos Municípios. “O MAPA vai realizar capacitações técnicas e manuais técnicos serão produzidos, tanto para os produtores como para os gestores municipais. Estamos desenvolvendo esta capacitação juntamente com a CNM, a CNA e o Sebrae”, apontou.

Municípios
Dentro desse assunto, o analista técnico em desenvolvimento rural da CNM, Osni Morinishi Rocha, procurou tranquilizar os participantes, pois foram muitos os questionamentos a respeito da implementação dos Selos por parte dos Municípios. “Os técnicos estão um pouco preocupados e confusos. Nossa intenção é primeiro nivelar o conhecimento. Existem outras etapas, principalmente pelo Ministério da Agricultura. O Selo Arte tem anos que foi criado e agora com a inclusão das prefeituras vai destravar. Apesar de serem dois Selos, têm o mesmo intuito. A nossa indicação é dar atenção ao Selo Arte primeiramente. Mas em resumo, precisamos ter tranquilidade nesse momento. A CNM é um braço que vocês têm para dialogar com o Ministério da Agricultura”, finalizou.

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Por: Lívia Villela e Victor Gomes
Da Agência CNM de Notícias