A Assistência Social abriu a programação de Seminários Técnicos que voltaram a ser promovidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A edição desta quinta-feira, 27 de abril, foi sobre as Conferências de Assistência Social, que este ano tem como tema a Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Iniciando a apresentação dos Seminários, a consultora em Assistência Social da CNM, Rosângela Ribeiro, ressaltou os principais desafios que devem ser tratados nas Conferências. “Antes de tudo é pensar no que nós temos: com relação a orçamento, estrutura. São mais de 42 milhões de famílias no cadastro único no país. Nós temos que pensar o que a gente quer, mas, além disso, o que precisamos em relação ao Suas”, disse.

Nessa mesma linha, o diretor do Fundo Nacional de Assistência Social, Arimateia Oliveira, complementou dizendo que a conferência é um momento de celebração, analisar pontos positivos realizados e trabalhados na política pública e também os pontos negativos. “A gente trabalha as fragilidades e potencialidades dentro das conferências enquanto sistema. O financiamento é a maior fragilidade que temos enquanto política pública, visto que o Suas ainda não é uma política com orçamento obrigatório”, finalizou.

Logo após, a técnica do Município de Picuí (PB) Jucilene Barbosa reforçou que é necessário agilidade e organização dos gestores municipais. “Temos uma série de documentos para que possamos organizar as nossas conferências municipais. Os Municípios vão poder realizar as etapas municipais até dia 15 de julho. O Suas que materializa uma das políticas e é essencial para garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade possam acessar direitos e serem tratadas com respeito nos seus territórios”, complementa.

As conferências municipais são norteadas por cinco eixos. O eixo um trata do financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país; O eixo dois aborda a questão do controle social, como qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;

Já o eixo três reforça a articulação entre os segmentos, principalmente sobre como potencializar a participação social no SUAS; O eixo quatro traz a temática de serviços, programas e projetos reforçando a importância da universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e, por fim, o eixo cinco que traz a importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

O especialista em políticas públicas, Becchara Miranda, reforçou que é de responsabilidade da gestão garantir a infraestrutura necessária, o deslocamento e a manutenção durante a reunião, acolhendo a todos e garantindo o equilíbrio na participação. “Não há conferência na ausência de segmentos. O grande desafio é conseguir equilibrar a participação de todos e equilibrar a participação do poder público e da sociedade civil, de formas iguais. Você não consegue evoluir se não possibilitar essa participação”, lembrou, complementando a importância da qualificação da informação precisa para que sejam tomadas decisões de forma mais certa possível.

Como trabalhar os eixos
Trazendo exemplos de como acontece na prática, o secretário municipal de Assistência Social de Itaquitinga (PE), Mallon Aragão, apresentou uma boa prática sobre como organizar uma conferência municipal. “A primeira coisa a pensar é que precisamos que os informes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) se transformem na realidade dos nossos Municípios. Ou seja, o nosso público precisa chegar já sabendo o que vai ser feito na conferência”, disse.

E caso os gestores não consigam atingir as metas que foram planejadas? Nesse cenário, a conselheira de Assistência Social de Pernambuco, Luziana Maranhão, fez um breve resumo do que pode ser feito. Na conferência discutimos o motivo pelo qual não conseguimos atingir. Repensamos as ações com outra forma, outro caminho e outras propostas. O processo avaliativo não pode deixar de estar nas conferências, falar o que propusemos, mostrar o que não conseguimos alcançar, e ver o caminho que vamos tomar”, finalizou.

A programação contou com a mediação do analista técnico em assistência social da CNM, Rodrigo Miranda, que lembrou a importância das Conferências Municipais de Assistência Social. “As nossas conferências municipais vão até julho. Elas antecipam as conferências estaduais e ao final do ano teremos a etapa nacional. A CNM está disponível para tirar dúvidas, caso seja necessário”, lembrou.

A secretária de trabalho, assistência e desenvolvimento social do Estado do Espírito Santo, Cyntia Grillo, destacou que o espaço é fundamental para a construção do Suas. “Reunimos governo, sociedade, entidades do meio civil para garantir diretrizes que garantem as políticas de assistência social em cada Ente. Implica na criação de novos rumos para garantirmos o cumprimento do nosso plano decenal”, afirmou.

Também sobre o assunto, participaram do debate o secretário de assistência social de Foz do Iguaçu (PR), Elias de Sousa Oliveira, e a secretária de assistência social de Dona Inês (PB), Sofia Ulisses, que relataram as experiências locais com as conferências.

Ao final, os palestrantes responderam diversas perguntas dos participantes. Confira a agenda completa dos Seminários Técnicos CNM.

Da Agência CNM de Notícias