Dia 22/03

As Instalações das Antenas de Telefonia e Internet – 5G: O Papel do Poder Público Municipal

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As Instalações das Antenas de Telefonia e Internet – 5G: O Papel do Poder Público Municipal

O objetivo deste seminário é capacitar as autoridades locais sobre as competências locais e federais para a instalação das infraestruturas de telecomunicações, popularmente conhecidas como antenas de telefonia e internet e as infraestruturas de suporte considerando as legislações: Lei nº 13.116/2015, Decreto 10.480/2020, Lei 6.766/1979 e 10.257/2001e resoluções e normativos correlatos.

 

O que será abordado? 

  • Quais as competências Municipais na temática instalação de antenas de infraestrutura de suporte de telefonia e Internet?
  • De que forma simplificar procedimentos de licenciamento?
  • Em que condições pode haver fiscalização e cobrança de taxas relacionadas ao cadastramento ou licenciamento urbanístico?
  • Como disciplinar instalação de antenas e dispensa de licenciamento?
  • Como incentivar conectividade nas áreas periféricas?
  • Como melhorar o ambiente de negócios?
  • O que são as autorizações precárias?
  • Como conectar a revisão de normas com o Plano Diretor?
  • Quais tipos de instrumentos locais podem fortalecer a inclusão digital?
  • Quais os benefícios para a gestão local e a população?

 

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*

HORÁRIO CONTEÚDO
09h às 10h55 MÓDULO 1:
  1. O Leilão 5G e o protagonismo local: uma agenda de oportunidades
  2. A legislação Geral das Antenas: esclarecendo competências e conflitos
  3. 5G e as Antenas: atribuições municipais no uso e ocupação do solo
  4. Como é o licenciamento de antenas pela Anatel?
  5. A Agenda de Desenvolvimento Urbano e o apoio aos governos locais: Plano Diretor, PNDU e a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes
  6. Como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo pode apoiar os Municípios?
10h55 às 11h30 Perguntas e respostas
INTERVALO PARA ALMOÇO
14h às 15h40 MÓDULO 2:
  1. Oportunidades e desafios locais: Desenvolvimento local e inclusão digital
  2. 5G: o papel do governo federal
  3. Desafios do setor de Telecom para instalar as antenas: cooperação é preciso – o movimento Antene-se
  4. Conectando boas práticas :
  • As iniciativas da CNM
  • Aprenda com quem já regulou:
  • Boas práticas de leis em Municípios metropolitanos, médios e pequenos
15h40 às 16h30 Perguntas e respostas

 *a programação está sujeita a alterações sem aviso prévio. 

Orientações importantes para sua participação:

  1. Os Seminários Técnicos são exclusivos para Municípios contribuintes em dia com a CNM.
  2. As vagas são limitadas.
  3. Pode ser necessário fixar limite de participantes por Município.
  4. O evento é gratuito para Municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associados.
  5. Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no site em até 3 dias úteis após o evento.
  6. Após a sua inscrição, cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação.

 

 

 

Palestrantes

Augusto Braun
Augusto Braun

Engenheiro pela UFRGS, ingressou no movimento municipalista na FAMURS, em 1997. É fundador da empresa Mundo Verde Empreendimentos Sustentáveis e consultor do Sebrae Nacional em projetos focados na implantação da lei geral das micro e pequenas empresas. Na CNM, exerce a função de coordenação de projetos especiais, onde articula projetos em parceria com diversas instituições nacionais e internacionais.

Karla França
Karla França

Analista em Planejamento Urbano e Habitação/CNM. Atualmente é pesquisadora nível pós-doutorado no Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (CEAPG/FGV). Geógrafa. Doutora em Geografia pela Universidade de Brasília (UnB)  na área de concentração Gestão do Território. É mestre em Geografia pela Universidade de Brasília. Especialista em Direito Urbanístico e Ambiental pela PUC-MG.  Experiências com gestão urbana e habitação na escala municipal. Foi pesquisadora e professora da Universidade de Brasília (UnB). Foi pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e bolsista da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), no tema gestão e desenvolvimento urbano.

Laís Andrade Barbosa de Araújo
Laís Andrade Barbosa de Araújo

Coordenadora-Geral de Apoio á gestão regional e urbana, na Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano e Regional vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Luciano José Stutz
Luciano José Stutz

Presidente da ABRINTEL e atuou no setor elétrico, antes de migrar para telecomunicações, onde está há mais de 20 anos. Teve passagens por empresas como Light, Eletrobrás, Telefônica/Vivo e Nextel, na qual trabalhou nos últimos quatro anos liderando a área Assuntos Regulatórios e responsável pelas últimas conquistas da Companhia, como a aquisição da radiofrequência para lançamento do 4G em São Paulo, as assimetrias regulatórias para as prestadoras de pequeno porte e o Prêmio Anatel de Prática Inovadora nas Relações de Consumo. É formado em Engenharia Industrial Elétrica pelo CEFET-RJ, além de ser licenciado em Física e possui especialização em Regulação de Telecomunicações pela Universidade de Brasília e MBA Executivo pela COPPEAD-UFRJ.

Maria Alexandra Cunha
Maria Alexandra Cunha

Administradora e Informática (UFPR), mestre pela FGV-EAESP e doutora pela FEA/USP. É professora da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, em gestão de tecnologia e tecnologia para governo nos cursos de graduação, mestrados e doutorado. Lidera a área de Tecnologia e Governos do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo, com projetos em governança de tecnologia da informação em governo, exclusão digital, democracia digital, cidades inteligentes e tecnologia e desastres. Como consultora, conduz projetos de governança de TI em governo. Atuou profissionalmente por mais de 20 anos em informática governamental e nesse tema, tem diversos livros, capítulos de livros e artigos acadêmicos publicados

Nathalia Almeida Souza Lobo
Nathalia Almeida Souza Lobo

Diretora de Política Setorial no Ministério das Comunicações. É doutora em Economia pela Universidade de Brasília - UnB, com concentração em Microeconomia e Teoria dos Jogos. Graduada em economia pela UnB e Mestre em economia pela Universidade Católica de Brasília. É servidora pública federal de carreira da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, desde 2005. Ocupou cargos de assessoria na Presidência e Conselho Diretor da Anatel, e de coordenadora geral de telecomunicações na Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia.

Renato Sales Bizerra Aguiar
Renato Sales Bizerra Aguiar

É graduado em Engenharia de Redes de Comunicação e Mestre em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília. Servidor de carreira da Anatel desde 2007, ocupante do cargo de Especialista em Regulação. Já exerceu a função de coordenador e, hoje, exerce a de Gerente de Outorga e Licenciamento de Estações.

Ricardo Soares Mascarello
Ricardo Soares Mascarello

Possui Graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (1995), Mestrado em Engenharia Civil na área de Edificações e Comunidades Sustentáveis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2005), Especialização em Fundamentos do Projeto Arquitetônico pela UNIRITER (1997), Especialização em Gestão Universitária pela UNIVATES (2007) e Curso de Pós-Grado em Arquitectura del Ambiente pela Facultad Latinoamericana de Estudos Ambientales - FLACAM/Argentina (1996). Foi Coordenador dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário UNIVATES e da Universidade Tiradentes, Secretário Municipal da Indústria, Comércio e Turismo e Diretor do Programa Aracaju Inteligente, Humana e Criativa da Prefeitura Municipal de Aracaju.  Atualmente é Diretor de Inclusão Produtiva e Cidadania da Secretaria de Inclusão e Assistência Social do Estado de Sergipe, professor no Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade FANESE e atuação autônoma em projetos de arquitetura e urbanismo. É Conselheiro Federal do CAU/BR pelo Estado de Sergipe na gestão 2021/2023, Coordenador da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil CAU/BR em 2022 e organizador atuante em pesquisas urbanas com o Projeto Traço Urbano.

Rodrigo Dias
Rodrigo Dias

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF/RJ). Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas Gerais (PUC MG). Bacharel em Direito pela Unisinos/RS. Foi Secretário de Administração e Procurador-Geral do Município de Taquara/RS (2001-2004). É Professor da Pós-Graduação em Direito Econômico e Regulatório da PUC RJ. Advogado inscrito na OAB RS sob n. 47.943.

Sarah Habersack
Sarah Habersack

Coordenadora da Transformação Urbana e diretora do projeto de cooperação técnica Brasil-Alemanha “Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (ANDUS)” da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, onde coordenou, junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional, a formulação da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Especialista em mudança organizacional, desenvolvimento urbano e transformação digital, com atuação na Índia, Europa e no Brasil.

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